Quem realmente ganha com a demora da Justiça?

Todos conhecem alguém que já ouviu a mesma recomendação ao entrar com uma ação judicial: “Agora é preciso ter paciência”. A frase parece fazer parte da cultura brasileira. Do cidadão comum aos especialistas em Direito, existe um consenso de que a Justiça demora. E não se trata de alguns meses. Muitos processos atravessam anos, às vezes décadas, até alcançarem um desfecho.

Essa lentidão tornou-se uma das maiores fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. A morosidade processual atravessa praticamente todas as esferas do Poder Judiciário, dos Juizados Especiais aos tribunais superiores. O problema, porém, não está apenas no tempo de espera. A questão que merece uma reflexão mais profunda é outra: quem realmente se beneficia quando um processo demora tanto para chegar ao fim?

Quando o tempo trabalha contra quem busca Justiça

Para quem recorre ao Judiciário, o tempo raramente é um aliado. É o trabalhador que depende das verbas rescisórias para reorganizar a vida, o pequeno empresário que aguarda o pagamento de uma dívida para manter o negócio funcionando ou o cidadão que espera o reconhecimento de um benefício previdenciário ou a reparação por um dano sofrido.

Enquanto o processo permanece parado, a vida segue seu curso. Contas vencem, oportunidades desaparecem e a insegurança se transforma em rotina. Quando a decisão finalmente chega, muitas vezes o direito é reconhecido, mas já não produz os mesmos efeitos que produziria anos antes. A vitória existe, mas chega acompanhada de um desgaste financeiro e emocional que dificilmente será reparado. Não por acaso, costuma-se dizer que Justiça tardia também pode ser uma forma de injustiça.

O relógio nem sempre pesa para todos

Se para quem busca uma solução judicial o tempo costuma representar perda, para outros ele pode funcionar como uma vantagem estratégica. Grandes litigantes, empresas com elevada capacidade financeira e devedores que dispõem de bons instrumentos de defesa frequentemente conseguem administrar a demora do processo na Justiça de maneira muito diferente. Enquanto a discussão permanece sem uma decisão definitiva, recursos financeiros continuam aplicados, investimentos seguem rendendo e obrigações deixam de ser cumpridas imediatamente.

Em outras situações, a própria passagem do tempo favorece quem deu origem ao conflito. Testemunhas deixam de ser localizadas, provas perdem força, documentos desaparecem e, em alguns casos, o titular do direito sequer consegue acompanhar o desfecho da ação.

Nos processos criminais e administrativos, a consequência pode ser ainda mais significativa. A demora excessiva permite que determinadas infrações prescrevam antes do encerramento definitivo do processo na Justiça. Nesses casos, não se conclui que o fato não existiu ou que o acusado era inocente. Simplesmente o Estado perde a possibilidade de aplicar a sanção porque o tempo previsto em lei se esgotou.

Quando a prescrição deixa de proteger a segurança jurídica

A prescrição desempenha uma função importante no ordenamento jurídico. Ela existe para garantir segurança jurídica e impedir que conflitos permaneçam indefinidamente abertos. O problema surge quando essa limitação temporal deixa de decorrer da inércia de quem busca seu direito e passa a resultar da incapacidade do próprio Estado de oferecer uma resposta em tempo razoável.

O cidadão reúne documentos, procura assistência jurídica, cumpre os prazos processuais, arca com custas e deposita confiança nas instituições. Ainda assim, pode descobrir, anos depois, que seu direito deixou de existir apenas porque o processo demorou mais do que deveria. Quando isso acontece, um instrumento criado para assegurar estabilidade jurídica passa a produzir exatamente a sensação oposta: a de que o tempo premiou quem descumpriu a lei.

Um problema que não admite respostas simples

Seria injusto atribuir essa realidade exclusivamente ao desinteresse do Poder Judiciário. A Justiça brasileira convive diariamente com um volume gigantesco de processos, enfrenta limitações estruturais, número insuficiente de magistrados e servidores em diversas regiões e um sistema recursal que permite prolongar discussões por muitos anos.

Ao longo das últimas décadas, diferentes iniciativas buscaram reduzir esse cenário. A digitalização dos processos, os avanços tecnológicos e as mudanças legislativas representam passos importantes, mas ainda insuficientes para eliminar a percepção de que o tempo continua sendo um dos maiores obstáculos entre o cidadão e a efetivação de seus direitos.

Enquanto a demora permanecer funcionando como uma estratégia vantajosa para quem pretende adiar obrigações, evitar condenações ou apostar no desgaste da outra parte, será inevitável que uma pergunta continue ecoando: a lentidão da Justiça é apenas um problema administrativo ou também se tornou uma engrenagem que, silenciosamente, favorece aqueles que aprenderam a transformar o tempo em aliado?

Dr. Fabricio Ferreira de Araújo Tavares

Fabrício Ferreira de Araújo Tavares, advogado à frente do Tavares Advocacia e Assessoria Jurídica, tem atuação consolidada na área do Direito Público, com foco em Direito Administrativo, Direito Constitucional e gestão governamental. Sua trajetória é marcada pela combinação entre prática jurídica e sólida formação acadêmica voltada às relações entre Estado, políticas públicas e administração pública. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Tavares possui mestrados e pós-graduações em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Diversidade e Inclusão Social, além de MBA em Política e Gestão Governamental e Análise de Políticas Públicas, com passagens por instituições como a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e a Escola Paulista de Direito.