PSOL entra com ação no STF pedindo suspensão de pagamentos do orçamento secreto

O PSOL entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. A ação do PSOL acontece depois de outros partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como o Cidadania e o PSB, moverem ações similares e depois desistirem.

A exemplo do caso do Cidadania e do PSB, a ação do PSOL é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por causa das regras processuais da Corte, a relatora da ação do PSOL deve ser a ministra Rosa Weber. Ela é também a responsável pelos casos das outras siglas.

Na segunda-feira, Rosa Weber decidiu dar continuidade à ação do partido Cidadania apesar do pedido da legenda para desistir do processo. O partido decidiu recuar do pleito por pressão da própria bancada no Congresso. Alguns dos parlamentares da legenda também indicaram recursos das emendas de relator-geral, como parte de um acordo com o governo em troca do apoio às candidaturas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

Rosa Weber descartou o fim da ação ao afirmar que “é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica“. A ministra pediu explicações sobre o tema ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre o pedido da ação.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.

Na ADPF, os advogados do PSOL pedem que o governo suspenda a aplicação dos recursos da emenda de relator-geral até que o STF decida sobre a legalidade e a constitucionalidade deste tipo de emenda. O partido também pede para que o governo dê detalhes sobre o processo de destinação das verbas.