”Projeto garante renda maior para motoristas de aplicativo”, diz ministro do Trabalho e Emprego

Luiz Marinho explicou a proposta em entrevista à TV Brasil

  • Data: 06/04/2024 15:04
  • Alterado: 06/04/2024 15:04
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
”Projeto garante renda maior para motoristas de aplicativo”, diz ministro do Trabalho e Emprego

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Crédito:Valter Campanato / Agência Brasil

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O projeto de lei apresentado pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo garante que os profissionais terão uma remuneração maior do que a atual, trabalhando o mesmo número de horas. A garantia foi dada nesta sexta-feira (5) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.

Segundo ele, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não tem garantia de remuneração mínima, é a empresa que estabelece”, explicou Marinho.

Ele ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, poderá haver mudanças na proposta, se a categoria desejar. Segundo Marinho, após a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitar a compra do carro zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para motoristas de aplicativo.

No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

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  • Data: 06/04/2024 03:04
  • Alterado:06/04/2024 15:04
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil









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