Projeto desvincula receita e permite repasses para Saúde com aumento da arrecadação
Com envelhecimento da população, PEC permite que Estado repasse para a Saúde recursos adicionais da Educação; repasses atuais serão mantidos
- Data: 01/09/2024 09:09
- Alterado: 01/09/2024 09:09
- Autor: Redação
- Fonte: Governo do Estado de SP
Proposta permite que 5% dos excedentes da Educação sejam utilizados para investimentos na Saúde
Crédito:Pablo Jacob/Governo de SP
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que propõe a possibilidade de flexibilizar o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde continua em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp). Na última quarta-feira (29), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para votação no plenário da Casa.
A Constituição Estadual excede a determinação federal e prevê um mínimo de 30% para a Educação. Pelo menos 5% excedentes – historicamente destinados a outras ações no âmbito da educação, inclusive previdenciárias – que serão flexibilizados pela PEC.