Programa Desenrola alivia 95 mil MEIs e PMEs com renegociação de dívidas

O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa governamental lançada em maio deste ano, já proporcionou um alívio financeiro significativo a aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Este projeto, que integra o abrangente Programa Acredita dos Ministérios da Fazenda, Empreendedorismo e Desenvolvimento Social, visa facilitar a renegociação de dívidas bancárias com descontos que podem alcançar até 95%. Desde sua implementação, cerca de R$ 6 bilhões em dívidas foram renegociadas.

O mecanismo do programa funciona por meio do sistema financeiro, onde incentivos fiscais são oferecidos aos bancos para fomentar a renegociação de dívidas com empresas inadimplentes. Isso possibilita reduções significativas nos valores devidos, que variam entre 20% e 95%, permitindo que as empresas recuperem sua estabilidade financeira e continuem a investir em suas operações.

Além de restaurar o acesso ao crédito, as empresas que participam do programa têm a chance de impulsionar o crescimento de seus negócios. Os MEIs e as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem ainda se beneficiar do ProCred 360, outra ação do Programa Acredita. Este oferece linhas de crédito com taxas de juros até 50% menores que as praticadas no mercado tradicional.

Com o Programa Acredita, o Governo Federal demonstra seu compromisso em apoiar os pequenos empreendedores, não apenas através da reestruturação financeira, mas também facilitando o acesso a novos créditos indispensáveis para a expansão das atividades empresariais. As condições especiais para regularização das dívidas estarão disponíveis até 31 de dezembro de 2024.

Paralelamente, os microempreendedores individuais e pequenas empresas podem se beneficiar das condições para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional. Estas dívidas podem ser liquidadas com isenção total de juros e multas e parcelamento em até 133 meses. Para aderir a essa modalidade, é necessário acessar o site Regularize até 31 de janeiro de 2025. Esta iniciativa adicional complementa os esforços do governo em aliviar o peso financeiro sobre pequenos negócios, garantindo-lhes um caminho viável para retomar suas atividades econômicas com vigor renovado.