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Procon Santo André orienta consumidores sobre despesas escolares

Órgão de defesa do consumidor traz recomendações sobre os direitos e cuidados que devem ser observados na compra de materiais e ao fazer matrículas e rematrículas.

Data: 13/01/2025 17:01
Alterado: 13/01/2025 17:01
Autor: Redação ABCdoABC
Fonte: Prefeitura de Santo André

Procon Santo André orienta consumidores sobre despesas escolares

Crédito:Governo de SP

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Com a proximidade da volta às aulas, o período de aquisição de materiais escolares e de matrículas e rematrículas exige atenção dos consumidores. Para auxiliar nesse momento, o Procon Santo André compartilhou orientações importantes.

MATERIAIS ESCOLARES

O Procon recomenda elaborar uma lista com os itens necessários, considerando materiais que podem ser reaproveitados do ano anterior. Pesquisar preços em lojas físicas e online é essencial, observando o valor do frete e garantindo que ofertas anunciadas sejam cumpridas.

As escolas devem fornecer a lista de materiais escolares de uso pessoal, permitindo a escolha entre o pagamento de uma taxa ou a aquisição dos itens. No entanto, elas não podem exigir marcas específicas, indicar locais de compra ou obrigar a aquisição na própria escola, salvo em casos como uniformes ou apostilas exclusivas.

Além disso, é importante verificar que materiais de uso coletivo, como papel higiênico e álcool, não sejam incluídos na lista, conforme a Lei nº 12.886/2013. Esses custos devem estar embutidos na anuidade/semestralidade.

Na hora do pagamento, os consumidores devem observar se há diferença de preços conforme o meio de pagamento, como Pix ou cartão, conforme permitido pela Lei nº 13.455/2017. Para compras online, o direito de arrependimento garante devolução em até sete dias.

Como forma de economizar, o Procon sugere a compra coletiva de materiais, troca de livros entre alunos e reaproveitamento de itens, práticas que também promovem a sustentabilidade.

MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

O contrato escolar deve ser disponibilizado antecipadamente pela instituição, contendo informações claras sobre valores, reajustes, formas de pagamento e custos envolvidos.

A mensalidade ou anuidade pode ser reajustada uma vez ao ano, considerando despesas como salários, administração e investimentos pedagógicos.

Embora escolas possam cobrar taxa de reserva ou adiantamento de matrícula, esses valores devem ser incluídos na anuidade. Caso o aluno desista antes do início das aulas, os valores pagos devem ser devolvidos.

Por fim, instituições de ensino não podem exigir garantias para assinatura do contrato, como cheques pré-datados ou notas promissórias.

Essas dicas visam garantir que pais e responsáveis tenham acesso aos seus direitos e possam economizar sem abrir mão da qualidade.