Procon Diadema completa 30 anos como política pública de sucesso

“Quando as políticas públicas são acertadas, a continuidade avança muito mais porque vão preparando o futuro mais efetivo, eficaz e produtivo. O Procon Móvel e a Escola Municipal para o Consumo avançam no sentido do consumo responsável e estão presentes na nova dinâmica do Procon Diadema”, ressaltou o prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, durante evento de comemoração dos 30 anos de atuação do serviço, realizado, nesta quinta-feira (27/07), no auditório do Quarteirão da Saúde.

Criado em 9 de julho de 1993, na terceira gestão de Filippi à frente da Prefeitura, a instituição passou por atualizações e incorporou novas ferramentas para atender as demandas ao longo de três décadas. “Diadema é uma cidade pioneira. É simbólico ter um Procon com 30 anos, que é quase a idade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon começou com o atendimento dos munícipes, depois veio a fiscalização com foco na educação e, agora, temos a Escola”, explicou a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista.

A mesa de abertura foi formada ainda pela coordenadora, Eliete Menezes; a vice-prefeita, Patty Ferreira; o secretário de Governo, Deivid Couto; a vereadora e representante da Câmara Municipal, Lilian Cabrera; e o chefe de Gabinete na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Suppion. Os participantes foram recebidos com a apresentação da Lira Musical de Diadema. 

Seminário

O procurador municipal, Diogo Basílio, mediou o seminário “Os desafios das novas relações de consumo” e a secretária da época de criação do Procon, Márcia Pelegrini, lembrou esse momento. “Filippi abraçou a ideia e trouxe a defesa do consumidor como uma política pública. Isso foi um instrumento para cidadania. Vimos muita evolução no Direito do Consumidor. Fico feliz de ver hoje como o Procon está vivo e atuante”, afirma.

Já o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, ressaltou que “somos todos consumidores a todo tempo e a todo instante”, seja quando utilizamos energia elétrica, nos vestimos ou nos deslocamos por transporte público ou veículo particular. Entretanto, apesar da tecnologia permear o cotidiano, situações simples ainda são barreiras. “Hoje, falamos de proteção de dados dos consumidores, mas aqueles que estão nos balcões dos Procons ainda encaram o desafio simplesmente de cumprir a troca dos produtos no prazo de 30 dias. Nós avançamos nas discussões, mas não na efetividade do Código do Consumidor. E talvez esse seja o nosso maior desafio”, pondera Ferreira.

A programação de 30 anos do Procon teve início, em 14 de julho, com palestra sobre orientação financeira. Atendimento no Procon Móvel e atividades temáticas sobre direitos básicos do consumidor e relações de consumo também fizeram parte das ações de aniversário. 

Visita

Após o evento, os representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça visitaram o Procon Diadema para conhecer de perto o trabalho desenvolvido. Suppion atuou em Diadema até janeiro de 2023, quando recebeu o convite para ser chefe de Gabinete da Senacon. “Estou feliz em retornar em Diadema para comemorar os 30 anos do serviço. Os procons municipais têm grande relevância porque estão na ponta do atendimento. Ver um Procon ativo, como o de Diadema, me deixa muito satisfeito e fortalece o sistema nacional de defesa do consumidor”, avalia.

“Estabelecer um tempo mais longo de trabalho repercute na qualidade e efetividade. Quanto mais sistematizado o Procon ou órgão de defesa, temos um retorno maior para os consumidores. O Procon é um balcão de atendimento, além de apresentar dados para políticas públicas e ações de defesa do consumidor”, afirma Ferreira.

Desde 2021, foram registradas 6.804 reclamações, sendo 65% relacionadas a empresas prestadoras de serviços essenciais como energia elétrica, distribuição de água e telefonia, e financeiras, a exemplo dos bancos. O perfil dos reclamantes que mais procuram o serviço, em Diadema, é composto por mulheres e pessoas acima de 51 anos.

Entre as principais ações implementadas nesta gestão para a área estão reforma da sede do Procon, atendimento nos bairros e criação da Escola Municipal de Educação para o Consumo. 

Procon

O Procon Diadema recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município. A reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A orientação é levar original e cópia de documento pessoal, comprovante de endereço e também aqueles relacionados à reclamação que deseja fazer, como notas fiscais, contas e/ou extratos de cobrança, registro de conversa ou tentativa de negociação com a empresa.