Prisão de Advogado na Marinha Gera Debate sobre Normas e Abusos

A detenção de um advogado nas instalações do 1º Distrito Naval da Marinha, localizado no Rio de Janeiro, levantou importantes discussões sobre a regulamentação que restringe a captura de imagens e vídeos em ambientes militares sem a devida autorização.

Adriano Carvalho da Rocha, que além de advogado é cabo reformado da Marinha e atua no ramo do direito militar, foi abordado na segunda-feira (13) enquanto se preparava para protocolar documentos relacionados a um cliente. Durante sua visita, o advogado se envolveu em uma altercação com os militares presentes na unidade.

Após ter um pedido de audiência com o comandante-geral negado e ser informado sobre o encerramento do expediente, Rocha decidiu realizar uma transmissão ao vivo em seu perfil no Instagram, filmando a si mesmo em áreas internas e externas da base militar.

Conforme estabelecido no artigo 147 do Código Penal Militar, a prática de registrar imagens ou vídeos de pessoas e equipamentos em ambientes militares pode resultar em pena de até quatro anos de reclusão. Em virtude disso, Adriano foi detido sob a acusação de desobedecer ordens legais militares. Ele foi apresentado em audiência de custódia no dia seguinte (14) e recebeu liberdade provisória pela Justiça Militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro tomou conhecimento do caso após a prisão do advogado e, por meio de sua comissão de Prerrogativas, se mobilizou em favor dele. Após sua libertação, o presidente da comissão, James Walker, expressou em nota que o ocorrido remeteu a práticas comuns durante o período da ditadura militar, caracterizando-o como “atos de tortura e abuso de autoridade”.

“Um advogado foi detido por um militar enquanto exercia sua profissão. Acompanhamos o caso e impetramos um habeas corpus. Não descansamos até garantir a liberdade do nosso colega. Nossa prioridade foi restaurar sua dignidade”, declarou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.

Rocha integra um grupo denominado Confraria do Direito Militar, que se dedica a atuar em casos relacionados ao direito militar especialmente na cidade do Rio. Os membros desse grupo criticam a norma que proíbe a entrada de celulares nas dependências militares, argumentando que os dispositivos são ferramentas essenciais para o exercício da advocacia e podem ser utilizados para documentar abusos.

A advogada Bianca Figueira, também integrante do grupo, afirmou que os profissionais enfrentam “violações rotineiras” dentro das Forças Armadas, destacando a Marinha como cenário frequente para “atos arbitrários”. Segundo ela, há constrangimentos relacionados à entrega obrigatória dos celulares durante as visitas às unidades militares.

“Estão preocupados com as nossas filmagens nas instalações deles, mas na verdade querem restringir nossa capacidade de documentar abusos de autoridade”, argumentou Figueira. Ela ainda comparou os celulares aos equipamentos utilizados por policiais para registrar ocorrências, destacando a importância da transparência nesses contextos.

Membros da Confraria planejam mover ações tanto na Justiça Militar contra os militares envolvidos quanto uma ação civil contra a União Federal. Bianca Figueira relatou que Rocha teria sido submetido a condições desfavoráveis durante seu tempo detido, sendo mantido incomunicável por duas horas após ter seu celular apreendido e sem acesso ao banheiro.

Em resposta aos acontecimentos, a Marinha do Brasil negou qualquer irregularidade na prisão e afirmou que todos os procedimentos seguidos estavam dentro da legalidade. A instituição destacou que garantiu alimentação adequada e acesso às necessidades básicas durante o tempo em que Rocha esteve sob custódia.

O Ministério Público Militar está avaliando se apresentará denúncias relacionadas aos supostos crimes ocorridos durante o incidente. Nos bastidores da instituição militar, alguns afirmam que Rocha tem gerado desconforto com suas postagens no Instagram, onde já possui mais de 8 mil seguidores.

Nos últimos vídeos publicados pelo advogado, ele chegou a filmar o rosto de médicas da Marinha e questioná-las sobre diagnósticos passados. Essa atitude tem gerado comparações entre Rocha e figuras públicas conhecidas por seus confrontos com autoridades durante atividades similares.