Presidente do STF Rosa Weber divulga pauta do primeiro semestre da Corte

Ainda em meio ao impacto dos atos golpistas do dia 8, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou a pauta do Plenário até junho, sem previsão de julgamentos polêmicos. Ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto, a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira e juiz de garantias ficaram de fora da pauta do STF nesse primeiro semestre.

A primeira sessão plenária do Supremo ocorre na próxima quarta-feira, 1º, e marca a abertura do ano Judiciário de 2023. Até lá, a Corte está tecnicamente em recesso – apesar de o período ter sido turbulento em razão da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o que levou inclusive à abertura de uma sessão extraordinária do Plenário virtual, onde os ministros chancelaram decisões de Alexandre de Moraes fechando o cerco aos golpistas.

O tema a ser enfrentado pelos ministros no primeiro julgamento após o recesso é da área tributária, envolvendo os ‘limites da coisa julgada’. Os magistrados vão discutir se decisões que já autorizaram o contribuinte a deixar de pagar determinado tributo perdem efeito quando a Corte toma nova decisão que considere a cobrança constitucional. Ou seja, se a quebra do efeito é automática ou não.

O rol de atividades do STF no primeiro semestre também prevê discussões relativas à esfera ambiental e penal. Em março, os ministros vão julgar a regulamentação da visita íntima em presídios federais. Em junho, a Corte deve analisar ação movida pelo governo Bolsonaro que pede a nulidade de dispositivos do Código Florestal, para que o conjunto de normativas estabeleça as regras de proteção da Mata Atlântica. Ainda em junho, pode ocorrer julgamento de ações que questionam o bloqueio, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de usuários nas redes sociais.

Parte dos processos mais polêmicos, que ainda não tem data para serem enfrentados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, tramitam sob relatoria da presidente da Corte. Em setembro, logo depois de assumir a gestão do STF, Rosa evocou dispositivo do Regimento Interno do Tribunal e manteve sob sua relatoria as ações sobre o indulto concedido pelo ex-chefe do Executivo a Daniel Silveira e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.