Fiscalização revela barreiras de acessibilidade em prédios públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mobilizou 429 servidores para fiscalizar o atendimento à população em 400 prédios públicos distribuídos por 267 cidades paulistas na última quinta-feira (17). A operação simultânea revelou que a infraestrutura estadual e municipal negligencia a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência.

Os auditores constataram que 89% dos locais vistoriados não possuíam assentos reservados e devidamente identificados. A exclusão atinge diretamente a comunicação básica, já que 78,45% das unidades não ofereciam atendimento em Libras, na modalidade presencial ou remota.

“Quando uma pessoa chega a um prédio público e não consegue ser atendida, se orientar ou circular com segurança, a barreira deixa de ser apenas física. Ela passa a ser uma barreira ao exercício da cidadania”, alertou Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCESP.

Falhas estruturais marcam prédios públicos paulistas

A sinalização elementar para garantir autonomia registrou déficit expressivo durante as vistorias. Das 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não apresentavam piso tátil de alerta, uma falha reiteradamente documentada também em escadas e acessos internos de diversas repartições.

A identificação visual, em Braille e em relevo para orientar o cidadão entre os andares desses prédios públicos inexiste em grande parte dos endereços. Os fiscais apontaram ainda a ausência de corrimãos bilaterais em parte das rampas e atestaram que 36,25% dos locais operavam sem banheiro acessível em funcionamento.

Irregularidades no sistema de prevenção contra incêndios

A integridade coletiva representou outra frente crítica do mapeamento paulista. O tribunal descobriu que 54,5% dos endereços atuavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou qualquer documentação vigente de licenciamento e segurança.

O risco de acidentes ganha peso com a informação de que 41,25% dos espaços não possuíam rotas de fuga estruturadas. Nas áreas onde o caminho de emergência existia, os agentes do estado flagraram 121 locais sem indicação visual, tátil e sonora adequada para eventuais saídas rápidas.

A fiscalização massiva ocorreu na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O órgão de controle cobra que a reestruturação dos prédios públicos rompa o simples cumprimento técnico e assegure a prestação de serviços com autonomia e dignidade a todos os cidadãos.