PPP Novas Escolas: comunidade escolar vai participar da avaliação de desempenho da concessionária

As 33 escolas estaduais que serão construídas pelo Governo de São Paulo, por meio de parceria público-privada (PPP), terão sua operação avaliada por meio de notas de desempenho, metodologia que permite verificar e acompanhar periodicamente a qualidade dos serviços oferecidos pela futura concessionária aos alunos da rede estadual. A análise envolverá a comunidade escolar e repercutirá diretamente na remuneração da futura concessionária. A PPP foi dividida em dois lotes, com os leilões previstos para os dias 29 de outubro (Lote Oeste) e 4 de novembro (Lote Leste). Eles fazem parte da Maratona de Leilões prevista até o fim deste ano.

De acordo com o diretor presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto, as atribuições pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cabendo à futura concessionária a construção, gestão e operação das estruturas. Para além dos serviços pedagógicos, caberá ao Governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da execução do contrato da PPP, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

“A fiscalização da prestação do serviço e o cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos determinados no contrato ficará a cargo da agência reguladora. Além dela, o contrato prevê também a figura do ‘verificador independente’, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho”, pontuou Benozatti.

O “verificador independente” precisará ter algumas capacidades técnicas e experiência, além de outros requisitos de qualificação estipulados pelo contrato. Ao todo, a nota de desempenho é composta por 21 índices, divididos em três grupos: técnico, disponibilidade e satisfação. O desempenho técnico contempla indicadores que irão avaliar a qualidade do fornecimento de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet wi-fi, por exemplo.

“O segundo grupo de indicadores avaliará a efetiva disponibilidade de ambientes, como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás nos ambientes das unidades. Já o desempenho de satisfação envolve pesquisa de opinião da comunidade escolar sobre os serviços oferecidos, nas quais a comunidade escolar avaliará a alimentação, limpeza, manutenção, atendimento, conservação de jardim e outros serviços prestados pela futura concessionária”, complementa Edgard.

A avaliação deverá ser realizada trimestralmente e caberá ao “verificador independente” realizar a pesquisa de satisfação e, com base nas notas, calcular o indicador de desempenho da concessionária que definirá o valor do repasse contratual.

Remuneração

A remuneração do concessionário será definida com base na qualidade do serviço prestado. O fornecimento adequado garantirá a remuneração máxima prevista em contrato. No entanto, a empresa estará exposta a uma redução desse valor de acordo com a nota do indicador de desempenho.

Caso receba uma nota baixa para qualquer um dos indicadores de desempenho, a remuneração da empresa será reduzida. Essa diminuição tem como objetivo incentivar a plena prestação do serviço conforme estipulado no contrato. As avaliações reiteradamente ruins levarão a sanções, podendo, em casos extremos, culminar inclusive na rescisão do contrato.

Fiscalização das obras

Durante o período de execução das obras, a Arsesp contará com o auxílio de um certificador independente para avaliar e fiscalizar a construção das unidades. O objetivo é evitar atrasos e o descumprimento de marcos contratuais, sendo que a concessionária só passará a ser remunerada quando a escola estiver pronta e funcionando.