Polícia Federal quer retomar projeto de reestruturação em 2024 

Os policiais federais do estado de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (28/12) a última proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reajuste linear de até 24,20% para a instituição. O percentual valerá para agentes, escrivães e papiloscopistas e será dividido nos próximos três anos, a partir de 2024. A categoria, porém, pretende retomar, já no próximo ano, as negociações, na tentativa de garantir a reivindicação histórica de reestruturação da carreira da corporação. 

A aprovação aconteceu em assembleia realizada, na manhã de hoje, na sede do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP), na Lapa, bairro da capital paulista. De pronto, a decisão foi encaminhada para a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que, há pouco, assinou o acordo com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Mesmo com o aceite por parte da Polícia Federal paulista dos percentuais oferecidos, a instituição não economiza críticas para a proposta apresentada na última terça-feira (26/12) pelo governo federal. A presidente do SINPF/SP, Susanna Do Val Moore, explica que o reajuste linear não contempla a reestruturação da carreira, debatida ao longo de 2023 entre as duas partes:  

“A proposta não corrige as divergências salariais que a reestruturação prometida pela União faria. Faltando cinco dias para terminar o ano, no apagar das luzes, o governo federal mudou tudo e apresentou uma recomposição linear, apenas. Isso deixou a categoria inconformada”, observa Susanna.  

A proposta também desagradou a categoria por excluir os servidores administrativos do plano especial de cargos da Polícia Federal e que estavam no projeto inicial:  

“Essa decisão só aumentou ainda mais a insatisfação geral. Não se pode, afinal, ignorar as especificidades do cargo previstas na legislação”, comenta Susanna.  

A sugestão apresentada nesta semana pela União e aprovada em assembleia no SINPF/SP estabelece reajuste de 24,20% para os policiais federais da classe especial. No caso de primeira e segunda classes, o percentual chega a 17,88%; e, para a terceira classe, a 7,77%. A aplicação dessa recomposição será, ainda, fracionada, nos anos de 2024, de 2025 e de 2026. 

Esforço para garantir a recomposição 

Na prática, a aprovação por parte do SINPF/SP da proposta de reajuste linear é um esforço para evitar que a Polícia Federal fique sem correção, em meio às negociações, que incluíram protestos e paralisações no decorrer de 2023.  

Mesmo diante da decisão tomada em pleno fim do ano, a presidente do sindicato destaca que a categoria continuará na luta pela reestruturação, aguardada há mais de 20 anos: 

“Não vamos desistir desta pauta, porque a reestruturação é a única forma de reduzir o abismo salarial existente, hoje, dentro da própria Policia Federal, entre delegados, peritos e demais funções. Trata-se, também, de um reconhecimento à exigência de ensino superior aos policiais, que acontece desde 1996”, defende Susanna. 

A proposta debatida até então era a de que a reestruturação da carreira na Polícia Federal alcançasse até 70% dos vencimentos de um delegado da classe especial. Esses parâmetros já tinham sido acordados em consenso entre a categoria e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Diretoria-Geral da Polícia Federal foi quem propôs o projeto em 2023.