Polícia do Paraná investiga distribuidoras de combustível

A Operação Margem Controlada prendeu nesta terça-feira, 31, oito executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país foram presos na ação deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, em parceria com a Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná e apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica.

Os alvos são suspeitos de integrarem ‘uma quadrilha que controlava de forma criminosa o preço final do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba’. O controle sobre o preço final pago pelos consumidores restringe o mercado e prejudica a livre concorrência.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Paraná.

A polícia cumpriu 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 12 de busca e apreensão. Também foi afastado o sigilo telemático de nove pessoas.

Entre os presos, estão três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S/A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S/A). Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de mandado de busca e apreensão. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão também nos escritórios que as três distribuidoras mantêm em Curitiba.

Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Um deles foi preso no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, quando desembarcava de voo com origem em São Paulo.

A investigação levou mais de um ano e é resultado de um trabalho conjunto da Divisão de Combate à Corrupção com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Nesse período, foram firmadas quatro delações premiadas feitas por empresários do setor de combustível, todas já homologadas pelo Juízo da 11º Vara Criminal de Curitiba.

O Ministério Público do Paraná informou que, durante as investigações, ‘delatores produziram dezenas de provas que reforçam a suspeita da atuação da quadrilha no controle do preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina de Curitiba’.

 “O esquema criminoso funcionava desde a assinatura dos contratos entre os donos de postos de combustíveis de Curitiba e as distribuidoras – que os obrigava, de forma legal, a comprar combustível exclusivamente da distribuidora que concedeu a bandeira”, afirma a Promotoria.

 “Gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto bandeirado. Se o empresário comercializasse, por exemplo, o litro da gasolina a R$ 4,19, a distribuidora venderia o litro ao posto por R$ 3,99. Se o dono do posto resolvesse vender por R$ 3,99, a distribuidora aumentaria ou diminuiria o preço, controlando o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários, impedindo assim a livre concorrência.”

As investigações descobriram que, além de controlarem os preços nos postos, as distribuidoras contavam com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para saberem se estavam de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível.

Os investigadores suspeitam ainda que algumas distribuidoras alugam ou sublocam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis. A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal, já que é proibida a chamada verticalização – ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto.

 “Quando havia um desacordo entre as partes, a distribuidora entrava com uma denúncia vazia na Justiça alegando não ter mais interesse na manutenção do contrato de locação ou sublocação, fazendo com que o empresário tivesse perdas econômicas frente ao investimento feito no negócio”, afirma o Ministério Público.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar penas de prisão entre 2 e 13 anos.

A Divisão de Combate à Corrupção criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. A denúncia pode ser feita pelo e-mail [email protected]

Participaram da operação mais de 50 policiais da Divisão de Combate à Corrupação, do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber), além de quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística.

RAÍZEN E BR DISTRIBUIDORA SE PRONUNCIAM
Após a Polícia Civil do Paraná ter deflagrado nesta manhã de terça-feira, 31, a Operação Margem Controlada, que investiga distribuidoras de combustível por prática de controle de preços, a Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, informou que acompanha o caso e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos.

“Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”, diz a empresa.

A BR Distribuidora, por sua vez, informou que “pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.