Plano de carreira para servidores municipais de Santo André vira pauta na Câmara

Projeto de lei que foi protocolado na Câmara Municipal de Santo André propõe que a prefeitura implemente uma série de diretrizes para que os servidores públicos municipais tenham um plano de progressão de carreiras e salários com base em avaliações no desempenho do seu trabalho. O objetivo do texto é a melhoria do serviço público na cidade.

A proposta visa a reformulação da gestão de pessoas no âmbito da administração direta e indireta do município, reduzindo o número de carreiras, prevendo um plano de avaliação de desempenho que coloque fim as progressões horizontais automáticas nos cargos e regule, de maneira mais racional e dentro das regras constitucionais vigentes, a estabilidade de emprego público municipal.

“Mudar a gestão de pessoal é fundamental para combatermos a falta de eficiência e a inércia no serviço público. Não há mais clima, nem caixa, para promoções automáticas por tempo de serviço sem qualquer vinculação à qualidade do trabalho”, explica o autor do projeto de lei, Thiago Rocha, vereador suplente que exerceu o mandato por 20 dias.

Dentre uma série de artigos, ressaltam-se trechos importantes, como instituir o Plano Institucional de Desenvolvimento de Pessoal, embasado no princípio da educação permanente e que deve ser pactuado como um conjunto gerencial articulado e vinculado ao planejamento das ações institucionais, incorporando metas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 

Outro ponto a se destacar é a implementação do Programa Municipal de Avaliação de Desempenho, que deverá gerar elementos que subsidiem a avaliação sistemática da política de pessoal com base em objetividade, precisão, validade, legitimidade, publicidade, imparcialidade, isonomia e adequação aos objetivos, métodos e resultados definidos no plano de carreiras.

“Não é prerrogativa da Câmara impor ao Poder Executivo um plano de carreira aos servidores municipais. No entanto, é nossa função, como representantes do povo andreense, discutir e apresentar ao Poder coirmão o que acordamos ser o melhor caminho para o desenvolvimento das carreiras dos servidores que prestam serviço, direto e vital, à nossa população”, justifica Thiago Rocha.

Balanço do mandato

Em apenas 20 dias de mandato, durante a licença do vereador Vavá da Churrascaria (PSD), Thiago Rocha apresentou muito trabalho. Ao todo, foram 25 ações parlamentares durante o curto período. Ele apresentou cinco projetos de lei, 11 indicações, cinco requerimentos, dois requerimentos de informação e outros dois requerimentos de votos.

Destacam-se os projetos de lei Antirracismo, que incentivam o uso de energia solar no município, que propõe um sistema para elevar o padrão de qualidade de ensino nas unidades escolares municipais e diretrizes para implementação de plano de carreira para os servidores.

“Encerro este mandato com muita alegria e sensação de dever cumprido. Foi possível mostrar que a gente consegue fazer diferente na política andreense e levantar discussões relevantes para nossa população. Pude representar todos aqueles que confiaram o voto em mim na eleição de 2020 e defender os interesses da cidade toda, dando voz à nossa gente por meio do meu mandato”, afirmou Thiago Rocha.