PL visa implantar mobilização para registro civil de nascimento em Ribeirão Pires

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou em definitivo, projeto de lei de autoria do vereador Guto Volpi, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, a Semana Municipal da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser realizada na terceira semana do mês de outubro.

Os objetivos da Semana é mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público quanto à importância do registro e certidão de nascimento e estimular mães e pais a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento.

“É preciso incentivar a criação de postos de registro civil em maternidades e hospitais e promover os registros tardios de crianças, adultos e idosos e o fornecimento de certidão de nascimento a quem necessitar, através de ações específicas visando à erradicação do sub-registro de nascimento no município de Ribeirão Pires”, destaca a justificativa do projeto que segue para sanção do prefeito municipal.