PGR denuncia Bolsonaro por envolvimento em tentativa de Golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia que associa o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma suposta tentativa de golpe de Estado, destacando uma sequência de ações que se intensificaram a partir de 2021. O procurador-geral Paulo Gonet fundamenta sua acusação na premissa de que os atos perpetrados por Bolsonaro e seus aliados configuram uma execução deliberada de um plano golpista.

No documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18), o termo “atos executórios” é mencionado cinco vezes, indicando que as iniciativas para desacreditar o sistema eleitoral já representavam crimes que poderiam ser sancionados legalmente. A denúncia abrange não apenas o ex-presidente, mas também mais 33 indivíduos, todos envolvidos nas ações que visavam a abolição violenta do Estado democrático de Direito.

As acusações contra Bolsonaro incluem tentativa de golpe de Estado, dano qualificado à propriedade pública, deterioração de patrimônio protegido e participação em organização criminosa. A defesa do ex-mandatário expressou indignação e contestou a existência de provas que o vinculassem à narrativa apresentada pela PGR.

A argumentação do procurador Gonet desafia a noção defendida por alguns apoiadores de Bolsonaro, segundo a qual eventos como os ocorridos em 8 de janeiro seriam atos isolados. Além disso, contradiz interpretações que minimizariam outros incidentes, como tentativas de assassinato de autoridades, ao classificá-los como meras preparações não puníveis.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já havia sugerido em declarações anteriores que pensar em assassinato não constitui crime. Isso ocorreu em resposta a uma operação da Polícia Federal relacionada a um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A distinção entre atos preparatórios e executórios é fundamental para a compreensão das acusações. Segundo Ricardo Yamin, advogado criminalista e doutor em Direito, essa classificação é parte do iter criminis, ou “o caminho do crime”, que abrange desde a cogitação até a consumação do delito. Yamin observa que a PGR enfatizou os atos como executórios, prevendo assim um debate jurídico sobre as implicações dessa categorização.

Para Maíra Fernandes, advogada e professora da FGV-Rio, Gonet elucida que as diversas ações denunciadas integram um ato executório com a intenção clara de desestabilizar o Estado democrático. A argumentação da PGR é reforçada por documentos que mostram uma sequência lógica de eventos visando manter Bolsonaro no poder.

A cronologia apresentada por Gonet revela um padrão preocupante: falas depreciativas sobre as urnas eletrônicas, intervenções da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições, os eventos violentos de 8 de janeiro e até planos para assassinar figuras proeminentes se conectam em um esquema mais amplo de tentativa de golpe — uma manobra frustrada apenas pela resistência interna das Forças Armadas.

Durante sua presidência, Bolsonaro acumulou um histórico repleto de evidências que podem ser vistas como tentativas golpistas. Suas declarações agressivas contra ministros do STF, ataques à imprensa e posturas preconceituosas formam um quadro mais amplo das práticas antidemocráticas durante seu mandato. Gonet afirma na denúncia: “A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada…”.

A PGR ressalta que a complexidade das tentativas de ruptura institucional exigiu um processo mais prolongado, envolvendo narrativas contra as instituições democráticas e fomentando instabilidade social. Para Juliana Izar Segalla, doutora em direito constitucional, mesmo sem a execução do plano para assassinar autoridades, as ações tomadas já caracterizavam uma tentativa inequívoca de golpe. “Falar mal das urnas era parte desse ato executório”, conclui.

Entre os atos denunciados pela PGR como executórios estão: campanhas para desacreditar o sistema eleitoral através de discursos públicos; uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); ataques sistemáticos a membros do STF; intervenções questionáveis da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições; propostas para desmantelar ordens institucionais; e apoio à insurreição militar.