PGR defende que investigação sobre ministro do Turismo fique em 1ª instância_x000D_
Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República defendeu o prosseguimento da investigação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), em primeira instância
- Data: 26/02/2019 15:02
- Alterado: 26/02/2019 15:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
Alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, Álvaro Antônio entrou com uma reclamação para que a apuração seja encaminhada ao STF.
Em um parecer de apenas quatro páginas, Raquel Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, destacou Raquel Dodge.
“Assim, não subsiste o foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-Geral da República para atuar no feito”, completou a procuradora. O relator da reclamação apresentada por Álvaro Antônio é o ministro Luiz Fux.