PFDC: ‘Alusão a símbolos que remontam a épocas sombrias não podem ser admitidas’

Após um fim de semana marcado por manifestações em defesa da democracia e também por ato com faixas contra o Supremo Tribunal Federal e a favor de uma intervenção militar, a Procuradoria diz que tais recursos não podem ser aceitos por uma sociedade comprometida com os ideais de tolerância, liberdade, justiça e igualdade.

A Procuradoria pontua que tais ‘recursos’, visam a disseminação do medo, incutindo o temor de uma ruptura institucional – ‘cujo desfecho nem sempre favorece a seus instigadores, mas sempre com prejuízo à democracia’.

O posicionamento se soma à série de manifestações de instituições e autoridades, inclusive a Procuradoria-Geral da República que se dizem preocupadas com a situação do País. Segundo a PFDC, é necessário que ‘sejam reafirmados os compromissos com a preservação da democracia e da harmonia social’

“O debate político, ainda que agravado por intensas divergências ideológicas, é inerente aos sistemas democráticos. Não é aceitável, todavia, que se ultrapassem os limites estabelecidos às instituições pela Constituição e que o enfrentamento coloque em risco a estabilidade social”, afirmou o órgão no MPF em nota assinada pelo pelos subprocuradores-gerais Carlos Alberto Vilhena e Ana Borges Coêlho Santos.

Em Brasília, o grupo bolsonarista “300 pelo Brasil”, liderado pela ativista Sara Winter, fez um protesto na noite do último sábado, 30, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo carregava tochas acesas, e algumas pessoas usavam máscaras de personagens de filmes de terror cobrindo todo o rosto. A estética do ato foi comparada aos protestos da Ku Klux Klan (seita supremacista branca) nos Estados Unidos, em 2017.

Neste domingo, 31, pela manhã, Bolsonaro participou de outro protesto, na Praça dos Três Poderes, com faixas contra o Supremo e a favor de uma intervenção militar.

Em São Paulo, um ato pró-democracia e antifascista organizado por grupos ligados a torcidas de futebol na Avenida Paulista terminou em confronto neste domingo, entre manifestantes e apoiadores de Bolsonaro e também com a Polícia Militar, que interveio e usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o início de uma briga em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O secretário-executivo da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo afirmou ao Estadão que a corporação vai tentar identificar as pessoas que teriam se infiltrado no grupo de manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro, deflagrando a briga que levou à ação da corporação. O organizador do movimento Somos Democracia, Danilo Pássaro, de 27 anos, informou que a dupla portava símbolos neonazistas – informação não confirmada oficialmente pela PM.

Confira a íntegra da nota da PFDC

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação, alicerça o Estado Democrático de Direito em que se constitui o Brasil.

A turbulência que marcou o cenário político e social brasileiro nos últimos dias causa apreensão na população e requer sejam reafirmados os compromissos com a preservação da democracia e da harmonia social.

O recurso à violência e à ameaça, com a alusão a práticas e símbolos que remontam a épocas sombrias no Brasil ou em outros países, visa à disseminação do medo, incutindo o temor de uma ruptura institucional, cujo desfecho nem sempre favorece a seus instigadores, mas sempre com prejuízo à democracia.

Tais condutas não se coadunam com os princípios democráticos e não podem ser admitidas por uma sociedade comprometida com os ideais de tolerância, liberdade, justiça e igualdade.

O debate político, ainda que agravado por intensas divergências ideológicas, é inerente aos sistemas democráticos. Não é aceitável, todavia, que se ultrapassem os limites estabelecidos às instituições pela Constituição e que o enfrentamento coloque em risco a estabilidade social.

No cumprimento de sua missão constitucional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão seguirá alerta e atuante, reiterando a defesa do diálogo na preservação do processo democrático, como instrumento prioritário de busca de conciliação e meio de solução de conflitos.

Brasília, 1º de junho de 2020.

Carlos Alberto Vilhena

Subprocurador-Geral da República

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão – Titular

Ana Borges Coêlho Santos

Subprocuradora-Geral da República

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Substituta