Pets terão RG a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos em todo o Brasil poderão ter acesso a uma carteira de identidade, conforme estabelece a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que visa facilitar o controle e a proteção dos pets no país.

Para realizar o cadastro, os tutores precisarão fornecer uma série de informações pessoais, incluindo nome completo, RG, CPF e endereço. Além disso, dados sobre os animais, como raça, idade, histórico de saúde e vacinas, deverão ser informados. O não cumprimento das regras pode resultar em penalidades ainda a serem definidas.

Entenda o Projeto

O sistema gerará uma carteirinha digital que incluirá a foto do animal e um código QR. Este documento poderá ser impresso e anexado à coleira do pet. Em suas declarações, o presidente Lula destacou que essa iniciativa representa um “avanço significativo no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais”, além de contribuir para o controle de zoonoses.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela implementação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para aqueles que utilizarem recursos federais em ações como castração e chipagem. Nos demais casos, a inclusão no cadastro será voluntária, embora campanhas incentivem sua adoção. Importante ressaltar que não haverá taxas ou impostos relacionados à posse dos animais.

Inicialmente, a inserção do chip nos animais não será uma exigência obrigatória; no entanto, caso o animal possua um chip, essa informação deverá ser registrada no sistema. Os tutores também terão a responsabilidade de manter as informações atualizadas em situações como venda, doação ou falecimento do pet. É importante notar que essa regulamentação não se aplica a animais destinados à produção agropecuária.

A nova lei prevê que a União compartilhe os dados coletados com estados e municípios, permitindo assim um melhor gerenciamento das informações relacionadas aos pets registrados nas cidades onde vivem com seus tutores.

Dados da Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), obtidos na pesquisa ‘Radar Pet 2020’, revelam que mais de 37 milhões de lares brasileiros tinham algum tipo de animal doméstico naquele ano.

São Paulo

Na cidade de São Paulo, já existe uma legislação similar: o Registro Geral Animal (RGA), que é obrigatório para cães e gatos com mais de três meses de idade. Os tutores recebem uma carteira digital identificada e numerada que contém os dados do responsável e do animal. Desde 2001, aproximadamente 2 milhões de animais foram registrados sob este sistema na capital paulista.