PEC Emergencial prejudica a sociedade e afeta serviços, diz AFPESP

O médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), que congrega 244 mil servidores da União, estados e municípios, ressalta que a PEC Emergencial aprovada pela Câmara dos Deputados é prejudicial à sociedade, pois afeta de modo direto serviços essenciais do setor público. “O primeiro ponto é grave: ao praticamente impedir a realização de concursos públicos, pode criar um déficit de recursos humanos em áreas fundamentais, como a saúde, educação e segurança”, alerta, ponderando considerar “estranho o fato de o texto ser omisso quanto aos cargos em comissão, nos quais são admitidos os apaniguados políticos”.

O presidente da AFPESP observa que a PEC também “significa uma chantagem contra os governos estaduais ou municipais, tendo o funcionalismo como refém”. Ele explica: “As unidades federativas não são obrigadas a congelar salários, suspender planos de carreira e paralisar concursos de admissão, mas se não acatarem essas medidas prejudiciais aos servidores e à sociedade, perderão o direito a empréstimos e acesso a recursos do Governo Federal”.

As medidas mais danosas, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total previsto pelo teto, são as seguintes, segundo Gradim: congelamento dos salários; suspensão de concursos públicos; e cancelamento de promoções e progressões nas carreiras. Na prática, estados e municípios terão de aderir, sob pena de não terem mais recursos federais. “O problema é que essas medidas atingem de modo mais contundente a grande massa dos servidores públicos, exatamente aqueles que prestam serviços prioritários à população”.

Para demonstrar a gravidade do problema e a relevância do trabalho do funcionalismo, Gradim observa que, na última tabulação do recadastramento dos quadros do governo paulista, constatou-se que 61,4% dos servidores atuam diretamente no atendimento ao público. “São milhares de profissionais da saúde, que estão travando dura luta contra a pandemia, professores, que salvaram o ano letivo de 2020, num imenso esforço para lecionar on-line, policiais civis e militares, que estão na rua defendendo a população, bombeiros, pesquisadores e cientistas das universidades públicas e todos os que atuam no suporte a essas atividades, inclusive no plano administrativo”.

São exatamente os ocupantes de cargos análogos a esses, nos estados, municípios e Governo Federal, os maiores prejudicados pela PEC Emergencial. “Não é justo que esses trabalhadores arquem com o rombo fiscal, à medida que ganham menos e não têm os privilégios de numerosos cargos em comissão e dos que ocupam o topo da pirâmide salarial nos Três Poderes”, afirma Gradim.