PEC da Vida pode aumentar mortalidade materna ao restringir aborto

A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Vida, tem gerado intensos debates no Brasil, refletindo um embate entre visões conservadoras e progressistas sobre o aborto legal. Se aprovada, a PEC pode ter consequências significativas para a saúde das mulheres, potencialmente aumentando a mortalidade materna. A proposta, que insere a expressão “vida desde a concepção” na Constituição, é vaga o suficiente para gerar interpretações diversas e conflitos jurídicos sobre o direito ao aborto em casos de risco à vida da gestante.

Especialistas alertam que a PEC pode inviabilizar o aborto até mesmo em situações onde a gravidez representa um risco fatal para a mulher. Laura Molinari, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, destaca que essa incerteza jurídica poderia levar médicos a hesitar em interromper gestações inviáveis, como no caso de gravidez ectópica, por temor de represálias legais. Isso já ocorreu em estados dos EUA com legislações rígidas sobre o aborto.

O atual Código Penal brasileiro permite o aborto em três situações: risco de vida para a mãe, estupro ou feto anencéfalo. No entanto, movimentos conservadores argumentam que apenas Deus deve decidir sobre a vida e a morte, uma visão que ignora as complexidades envolvidas nas decisões sobre abortos necessários por questões de saúde.

Diante desse cenário, é crucial que o debate sobre a PEC da Vida considere as implicações práticas e éticas de uma legislação que pode impactar gravemente a vida das mulheres. A discussão deve ser ampla e incluir vozes de profissionais da saúde, juristas e representantes da sociedade civil para garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e que suas vidas não sejam colocadas em risco por lacunas jurídicas ou interpretações restritivas da lei.