Paulo Henrique Costa tem R$ 217 mil bloqueados pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o bloqueio de R$ 217,4 mil das contas bancárias de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada nesta sexta-feira (13/11), atende parcialmente a uma ação de cobrança movida pela própria instituição financeira estatal contra o ex-dirigente, que está preso desde abril deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero.

O processo cível refere-se a uma dívida total de R$ 799,4 mil, originada de empréstimos pessoais contraídos pelo executivo junto ao banco que comandava. Ao vasculhar o sistema financeiro em busca de ativos, a juíza Tatiana Iykie identificou e congelou R$ 217.466,25, quantia distribuída de forma desigual entre três instituições: R$ 217.435,47 na Caixa Econômica Federal, R$ 26,65 na corretora Genial e apenas R$ 4,13 no Banco C6.

Defesa de Paulo Henrique Costa alegou risco à subsistência

Durante a tramitação do processo de execução, os advogados de Paulo Henrique Costa solicitaram à Justiça o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores encontrados, argumentando que a situação prisional do ex-executivo dificultava sua movimentação financeira e comprometia sua manutenção básica.

A magistrada, contudo, rejeitou a tese da defesa. No despacho, Tatiana Iykie destacou que o encarceramento de Paulo Henrique Costa e os obstáculos práticos para acessar contas bancárias “não comprovam, isoladamente, que a manutenção da constrição comprometa a subsistência do executado ou de sua família”.

Por outro lado, a juíza também indeferiu um pedido adicional feito pelo BRB, que solicitava a penhora de 30% de um eventual salário recebido pelo ex-presidente. Segundo a decisão, “não está demonstrado o recebimento de remuneração atual, havendo alegação de extinção do vínculo laboral”.

O esquema bilionário entre BRB e Banco Master

A cobrança cível na Justiça do Distrito Federal ocorre em paralelo ao avanço das investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 28 de outubro, a Polícia Federal (PF) concluiu um relatório parcial do Inquérito 5.026 e indiciou Paulo Henrique Costa, o fundador e ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outras 13 pessoas por crimes financeiros.

De acordo com os investigadores, o grupo integrava uma estrutura voltada para a prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório policial divide os envolvidos em núcleos funcionais e aponta Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro como integrantes do núcleo estratégico, responsáveis por articular as diretrizes dos negócios suspeitos entre as duas instituições.

Carteiras de crédito de R$ 7 bilhões e alertas ignorados

O eixo central da apuração da Polícia Federal envolve operações de cessão de carteiras de crédito entre o Banco Master e uma empresa intermediária chamada Tirreno, ativos que posteriormente eram negociados com o BRB. Segundo a perícia preliminar da corporação:

• Simulação contábil: Cerca de R$ 7 bilhões vinculados às transações atribuídas à Tirreno permaneceram contabilizados em contas internas do próprio Banco Master, sem que houvesse transferência financeira real compatível com os contratos.
• Fraude documental: A PF identificou indícios de que cédulas de crédito bancário foram assinadas retroativamente, além de procurações geradas em lote e contratos formalizados meses após as datas declaradas.
• Insistência após alertas: Mesmo diante de avisos internos sobre falhas de conciliação, inadimplência e falta de averbação nos papéis, a gestão do BRB aprovou mais de R$ 5 bilhões em novas aquisições de carteiras.

A trajetória de Paulo Henrique Costa na Operação Compliance Zero

A derrocada jurídica e patrimonial do ex-banqueiro ganhou contornos definitivos em 16 de abril de 2026, data em que Paulo Henrique Costa foi detido durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero. Na ocasião, a Polícia Federal apontou suspeitas de que o ex-presidente do banco público teria recebido propina de Daniel Vorcaro por meio de imóveis de luxo como contrapartida para viabilizar operações sem lastro.

Desde novembro de 2025, quando a operação foi deflagrada inicialmente pela 10ª Vara Federal de Brasília antes de subir ao STF — onde hoje está sob relatoria do ministro André Mendonça —, a investigação já alcançou 9 fases e atingiu figuras de peso da política nacional, incluindo os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), além do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ).

A lista dos 15 indiciados pela Polícia Federal

Além de Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro, o relatório encaminhado ao STF formalizou o indiciamento de executivos, operadores financeiros e advogados ligados aos dois bancos e à empresa intermediária:

• Núcleo do Banco Master: Daniel Bueno Vorcaro (ex-controlador), Augusto Ferreira Lima (ex-sócio), Angelo Antônio Ribeiro da Silva (executivo), Luiz Antonio Bull (executivo) e Alberto Félix de Oliveira Neto (responsável pela tesouraria).
• Núcleo do BRB: Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa (ex-presidente), Dario Oswaldo Garcia Junior (ex-diretor financeiro), Luana de Andrade Ribeiro (dirigente), Cristiane Maria Lima Bukowitz (dirigente), Diogo Ilário de Araújo Oliveira (dirigente) e José Maria Correa Dias Junior (dirigente).
• Operadores e Estruturação Jurídica: Allan da Silva Machado (operacional das carteiras), Henrique Souza e Silva Peretto e André Felipe de Oliveira Seixas Maia (ligados à Tirreno), além de Daniel Lopes Monteiro (advogado do escritório Monteiro Rusu, apontado pela estruturação societária e contratual).

O que dizem as defesas

Na ação de cobrança do empréstimo no TJDFT, a defesa de Paulo Henrique Costa limitou-se, nos autos públicos, a pleitear o desbloqueio dos R$ 217,4 mil sob a justificativa de proteção à subsistência familiar. A reportagem mantém o espaço aberto para manifestações adicionais dos advogados do ex-presidente do BRB sobre o mérito da dívida e o relatório de indiciamento da Polícia Federal.

Já a defesa de Daniel Vorcaro classificou o indiciamento no Inquérito 5.026 como “açodado e afoito”. Em nota oficial, os advogados do fundador do Banco Master afirmaram que a investigação ainda possui perícias pendentes e que as operações com o BRB foram aprovadas pelas instâncias de governança de ambos os bancos. A defesa sustenta ainda que houve “inexistência de prejuízo ao BRB”, alegando que as carteiras da Tirreno foram substituídas por outros ativos que geraram resultados positivos ao banco estatal, e pediu o arquivamento do inquérito e a revogação da prisão preventiva do empresário.