Pacote Fiscal: ‘Vamos votar, mas não posso garantir aprovação’, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a aprovação dos projetos integrantes do pacote fiscal proposto pelo governo federal não está assegurada. Apesar da previsão de votação das medidas nos dias 17 e 18 , Lira destacou que o processo legislativo é dinâmico e depende de diálogos e discussões em andamento.

“Vamos votar o que foi discutido hoje e amanhã. Não posso garantir nem a aprovação nem a rejeição, mas o calendário de votação se mantém”, afirmou Lira em conversa com a imprensa na tarde desta segunda-feira.

Resistência

O pacote fiscal, que contempla pelo menos sete propostas, enfrenta resistência por parte dos deputados, com perspectivas de que muitas delas possam sofrer alterações que resultariam em uma economia inferior ao esperado. Por outro lado, uma única proposta deve passar por correções para evitar lacunas que poderiam levar ao aumento das despesas governamentais.

Conforme relatado pelo jornal Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu um aviso de líderes do Congresso sobre a necessidade de uma atuação mais incisiva para garantir que as medidas não sejam desidratadas durante sua tramitação na Câmara e no Senado nesta semana.

Corte de Gastos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pacote destinado a cortes de gastos, visando revitalizar o arcabouço fiscal — sistema que substituiu o teto de gastos estabelecido pelo Congresso em 2016 durante o governo Temer — e restaurar a confiança na saúde financeira do país.

A equipe econômica projeta uma economia de R$ 327 bilhões ao longo de cinco anos com as medidas enviadas ao Congresso Nacional. Entre as principais propostas estão a restrição ao aumento do salário mínimo, modificações nas regras referentes ao abono salarial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ações contra os supersalários do funcionalismo público e ajustes nas normas previdenciárias aplicáveis aos militares.