Operação combate ocupações irregulares em Parelheiros

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) atuou em mais uma Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA). A ação, que faz parte do convênio firmado entre o Conselho e a Prefeitura de São Paulo, aconteceu no dia 20 de agosto, na região da Subprefeitura de Parelheiros.

Combater ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental foi o principal objetivo da operação, que também contou com envolvimento de outros órgãos como a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) do município de São Paulo, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Governo do Estado de São Paulo – por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) -, Polícia Militar Ambiental, e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A OIDA foi realizada em uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM). Mesmo protegido por lei específica, houve supressão da vegetação nativa existente no local, com abertura de ruas, instalação de guias para calçada, postes para iluminação e construções de moradias. “Com a diligência, constatamos que houve instalação de parcelamento irregular do solo para fins urbanos”, explicou a chefe de Equipe da Unidade de Gestão de Inspetoria Oeste/Sul do Crea-SP, Geog. Flávia Campos.

Nesses casos, as equipes multidisciplinares presentes realizam o desfazimento das estruturas. “O papel do Crea-SP é apurar a participação de profissionais ou empresas nas construções e ligações clandestinas da área, uma vez que configura atuação ilegal de profissionais em áreas de proteção ambiental”, reforçou.

As OIDAs são coordenadas pelos Grupos de Fiscalização Integradas (GFIs), previstos nas leis específicas das APRMs e implementados por resoluções estaduais. Em SP, são três: Alto Juquery (APRM-AJ), Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) e Guarapiranga Sudoeste (APRM-G/Sudoeste), cada qual representando bacias hidrográficas de suas respectivas regiões.

A superintendente de Fiscalização do Crea-SP, Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. Maria Edith dos Santos, destacou que as equipes do Conselho têm atuado fortemente. “O objetivo é conter as ocupações irregulares, que já atingiram dimensões alarmantes por meio de ações infracionais ambientais praticadas contra as áreas de proteção”, concluiu.