OAB SP lança cartilha para orientar imigrantes e refugiados sobre abordagens

Com o objetivo de promover a proteção de direitos e oferecer informações essenciais para migrantes e refugiados em situações de abordagens policiais, o Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP lançará na próxima sexta-feira (29), às 19h30, a cartilha ‘Abordagem Policial para Migrantes e Refugiados’. O evento acontece na sede da OAB SP e é gratuito, aberto à advocacia e ao público em geral. 
  

Estarão presentes representantes da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Municipal de Imigrantes, entre outras autoridades, além de migrantes e refugiados. 
  

A cartilha reúne informações práticas sobre segurança pública, direitos e deveres em abordagens policiais e contatos úteis de órgãos públicos que oferecem suporte, como a Ouvidoria das Polícias de São Paulo, Corregedorias da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de São Paulo, e o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) Oriana Jara. O texto foi traduzido para inglês, espanhol, francês e persa. 
  

De acordo com Carla Mustafa, coordenadora do Núcleo de Migrantes e Refugiados, a iniciativa nasceu de um caso trágico que mobilizou a comunidade e a OAB SP, a morte de Talla Mbaye, um migrante senegalês, durante uma abordagem policial na região central de São Paulo. “Após este episódio, participamos de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em junho e nos comprometemos a criar um material que pudesse informar e proteger migrantes e refugiados”, explica. 
  

Direitos em situações de abordagem policial 
 
A cartilha oferece orientações claras e detalhadas sobre os direitos de quem é abordado pela polícia. Entre os tópicos abordados estão: 
 
* Obrigação de identificação por parte do policial; 
* Direito à gravação da abordagem; 
* Proteção contra revistas arbitrárias ou invasões de domicílio sem ordem judicial; 
* Direito ao silêncio e à assistência jurídica; 
* Garantia de que pessoas trans sejam tratadas de forma respeitosa e de acordo com sua identidade de gênero. 

O material ainda alerta sobre os limites da atuação policial, reforçando que o uso de algemas, revistas e apreensões deve ser devidamente justificado e realizado de forma proporcional e respeitosa. 
 
  

Serviço 
Evento: Lançamento da Cartilha ‘Abordagem Policial para Migrantes e Refugiados’ 
Data: Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 
Horário: 19h30 
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 – Centro – São Paulo/SP 
Entrada: Gratuita