O gradualismo na emancipação

Uma coisa que aprendemos desde cedo nas nossas aulas de História, é que a escravidão não foi um processo rápido no Brasil, tão pouco teve o seu fim facilmente aceito pelas elites locais, que fizeram de tudo para conseguir retardar o movimento em prol da liberdade.

Outra questão muito comentada acerca do assunto, mas que sem o devido respaldo histórico não se faz verdadeira, é a assinatura da Lei Aurea (1888) pela Princesa Isabel. Retratada em novelas, filmes e até mesmo materiais didáticos em alguns casos, a Lei Aurea (Lei responsável pela libertação dos escravos), não foi fruto da boa vontade e empatia da Princesa em relação aos escravos. Muito pelo contrário, a Lei Aurea foi a última fase de um processo que já se arrastava há pelo menos 30 anos no Brasil, recheado de pressões por parte da Inglaterra, França e demais países desenvolvidos, bem como de movimentos abolicionistas e uma crescente nas ideias liberais do período.

Neste sentido, falaremos em nosso artigo de hoje, sobre o gradualismo, ou seja, as pequenas conquistas que aos poucos foram aproximando a realidade brasileira da realidade do novo mundo (pós revolução industrial), pois a cobrança para que o mundo deixasse de praticar os velhos costumes feudais, aumentava a cada dia.

Preocupados em seguir as diretrizes mundiais, foi aprovada no Brasil a primeira lei contra o comércio de africanos ao Brasil, tal medida foi fruto de uma enorme pressão inglesa, posto que anos antes a Inglaterra havia aprovado a lei Bill Aberdeen (1845) que proibia o comercio de escravos. No Brasil, ficou-se conhecida como Lei Eusébio de Queirós (1850), os termos da lei previam que o tráfego de escravos seria proibido e que junto à marinha inglesa, haveria de se instaurar uma inspetoria nos mares, pois qualquer navio que fosse pego transportando ilegalmente escravos, seria confiscado e os responsáveis julgados.

A medida não obteve muito êxito no Brasil, pois além de não impedir totalmente o tráfico de escravos, dado que sempre haviam os navios que conseguiam passar pelos “inspetores”, nada fazia em relação aos escravos que já viviam aqui, nesse sentido, filhos de escravos continuariam a ser escravizados e assim por diante.

OBS.: Você já ouviu falar no dito popular “Para inglês ver”? Pois bem, a ideia de surgimento deste dito se deu com base neste período, pois o Brasil seguia morosamente as delimitações impostas pela Inglaterra, aprovando leis (para que os ingleses vissem), mas pouco fazia para se adequar às novas demandas globais.

É certo que o interesse inglês em libertar os escravos também não se dava pura e simplesmente por serem bonzinhos ou coisa do tipo, na verdade havia um enorme interesse econômico por parte dos mesmos, que fazia com que estes prezassem tanto pela abolição. Não entendeu? Então te explico: Com a revolução industrial, os produtos ingleses passaram a ser produzidos em larga escala, pois agora, com os maquinários e tudo o mais, a Inglaterra assumiu como a maior potência mundial, sendo assim, havia um grande interesse pela abolição, pois com isso o mercado consumidor de produtos ingleses cresceria. Mas não pense que os escravos faziam parte desta equação, pois a ideia não era que necessariamente os escravos passassem a consumir os produtos ingleses, após a admissão de um regime assalariado, mas sim os senhores, que após deixarem de gastar com o tráfico escravagista, teriam mais dinheiro livre para compra de produtos importados.

Bem, como dissemos antes, a Lei Eusébio de Queirós ajudou um pouco, no que diz respeito ao número de escravos trazidos à colônia, mas não em relação aos que já viviam aqui. Contudo, o movimento pró-abolição teve um crescimento acentuado no Brasil, fator este que fez com que a pressão deixasse de ser apenas de fora para dentro e passasse a existir internamente também. Com isso, vemos a emergência de delegados, bem como de juristas que passam a se preocupar com esta questão, sendo taxados e muitas vezes mortos pelas elites locais, por serem considerados “moderados”, ou seja, por deixarem de garantir a manutenção do regime escravagista e das elites senhoriais, mas passarem a tratar da situação como um fator de tranquilidade pública.

Bem, nos anos seguintes outra lei haveria de ser aprovada, seria a Lei do Ventre Livre (1871). Tal lei é considerada por muitos como a primeira lei abolicionista de verdade, posto que a lei de 1850 apenas impedia o tráfego escravo, mas nada fazia em relação aos que já se viam nestas condições. Como o próprio nome sugere, esta lei defendia que todo escravo nascido no Brasil após a sua aprovação seria livre e poderia exercer a sua liberdade. Contudo, como sabemos, os interesses das elites sempre se sobrepõem as normas do Estado, desta forma, as crianças nascidas poderiam ter dois destinos: O primeiro era ser dada ao Governo, para que este cuidasse da criança (tal medida praticamente não existiu), pois a segunda forma era a de ficar na fazenda até os 21 anos (maioridade da época) e pagar a sua estadia através do trabalho. A segunda medida era a mais comum, pois as famílias não queriam se separar e para que isso não acontecesse, mantinham os seus filhos trabalhando para os senhores até que atingissem a maioridade. Posto isto, é como se os senhores enxergassem a libertação de um escravo como um prejuízo e para que não fossem lesados, a opção era ceder moradia em sua fazenda, contanto que a criança trabalhasse para pagar os custos.

Já em 1885 outra medida foi aprovada pelas autoridades brasileiras, esta não teve praticamente aplicabilidade nenhuma, contudo foi um passo importante politicamente, já que mais uma vez a questão foi abordada, mostrando-se presente na realidade da colônia. A lei a que nos referimos é a Lei do sexagenário, lei que previa a libertação de escravos a partir dos sessenta anos de idade. Esta lei foi motivo de grandes ataques e oposições pelos defensores da abolição no período, pois devido as péssimas condições de trabalho pouquíssimos escravos conseguiam atingir tal idade. Após mais três anos, finalmente chegamos ao ano de 1888, quando a Lei Aurea, esta sim responsável pela real abolição dos escravos foi aprovada e assinada pela Princesa Isabel.

Estas foram as quatro leis responsáveis pelo que chamamos de gradualismo abolicionista, espero que tenha conseguido perceber o motivo de se utilizar tal termo, pois a abolição não foi nem de longe um processo rápido e tão pouco contou com a boa vontade das elites e nobreza brasileira. Na verdade, foi um longo processo que se desenvolveu através de lutas, mortes e pressões, para que pudesse alcançar ao seu ápice, a libertação dos escravizados. Contudo, devido a este processo moroso e pouco prático, após a abolição muitos escravos por não possuírem respaldo nenhum do governo ou órgãos competentes, foram abandonados e condenados a viver nas periferias da colônia, sendo extremamente marginalizados. Para além disso, com a substituição da mão de obra escrava (negra) em detrimento da mão de obra estrangeira, mais uma vez os ex-escravos foram destinados ao abandono. A partir desta leitura, espero ter despertado um pouco do criticismo necessário para se entender os movimentos que dizem respeito as dívidas históricas que ainda hoje carregamos conosco.