Novos Caminhos: Petrobrás vai se concentrar em SP e Rio; Estados lançam a campanha “FICA”

De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobrás enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho.

Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobrás, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN).

O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobrás. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobrás, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País.

Em contato constante com governos estaduais e com o Congresso, o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy, disse entender que é difícil para Estados e municípios, “acostumados há muitos anos com a presença da Petrobrás”, aceitar a venda. Mas acrescenta que os projetos de petróleo têm uma lógica própria e que a empresa toma decisões em linha com o que fazem suas concorrentes.

Pré-sal

Em toda reunião que participa, Ardenghy apresenta o mesmo argumento a governadores e parlamentares, de que o foco da Petrobrás são os grandes campos marítimos, como os do pré-sal, e que, no Nordeste, a maioria das áreas tem menor porte e está em fase de declínio. Diz também que a saída da empresa não é necessariamente negativa, porque novos atores podem conduzir os investimentos e até ampliar a produção.

O economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo avalia, no entanto, que a iniciativa privada não vai ter o mesmo apetite em investimento tecnológico que a Petrobrás, o que deve comprometer ganhos de produtividade. “A lógica do setor privado é outra, sobretudo num setor como este, em que o risco é relativamente grande”, disse.

Edmar Almeida, pesquisador do grupo de Energia da PUC-Rio, argumenta, no entanto, que o investimento em tecnologia na indústria petrolífera brasileira hoje está atrelado ao programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no qual, em contrato, as companhias se comprometem a destinar um porcentual dos seus ganhos com a produção de óleo e gás na busca por inovações. Por isso, disse, qualquer empresa que ingressar no setor vai investir em tecnologia, não só a Petrobrás.

No Paraná, o fechamento pela estatal da Araucária Nitronegados (Ansa), em fevereiro, teve impacto direto nas contas públicas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que os subsetores de fabricação de intermediários para fertilizantes e de adubos de Araucária (PR), onde funcionava a fábrica, reunia 543 trabalhadores e uma massa de salário semestral de cerca de R$ 40 milhões, que, ao menos num primeiro momento, vão deixar de circular na região.