NOTA OFICIAL – 07/04 – CORONAVÍRUS – Prefeitura de Diadema

A Prefeitura de Diadema informa que, de acordo com o Boletim Epidemiológico COVID-19 desta terça-feira (7/4), o município registra casos suspeitos de Covid-19 em 415 residentes, o que inclui 51 pessoas internadas, 79 profissionais de saúde e 11 óbitos em investigação. Estão confirmados 32 casos da doença e um óbito por Covid-19. Foram descartados 163 casos suspeitos da doença.

Novas medidas

O prefeito de Diadema Lauro Michels assinou, ontem (6/4), o Decreto Municipal nº 7.719 que prorroga a quarentena na cidade por mais 15 dias, conforme orientação do Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020).

Além disso, a fiscalização de comércios que devem permanecer fechados foi intensificada. Estabelecimentos que descumprirem os decretos municipal e estadual serão advertidos e fechados imediatamente. Reincidentes terão o comércio lacrado, com suspensão de alvará de funcionamento por 30 dias.

Alunos da rede municipal terão o recesso escolar de julho antecipado para o período de 8 a 23 de abril, conforme decreto municipal 7.718/2020.

Situação

O município decretou situação de emergência em 18 de março (Decreto Municipal nº 7.709) e, seis dias depois, estado de calamidade pública (Decreto Municipal nº 7.715 de 24 de março de 2020).

Acompanhe o funcionamento dos serviços municipais.

Governo

Funcionamento do Gabinete do Prefeito em sistema de plantão, apenas com atendimento telefônico de segunda à sexta-feira das 8h às 18h;

Suspensão do atendimento de munícipes no Paço Municipal e demais secretarias, exceto quando realizado agendamento prévio. As secretarias manterão plantão de atendimento on-line e presencial, quando necessário;

Os serviços on-line disponibilizados no site da Prefeitura (www.diadema.sp.gov.br) funcionarão normalmente. A Central de Atendimento e o Poupatempo estarão fechados a partir de segunda-feira (23/3) por tempo indeterminado;

Suspensão total, com fechamento, encerramento ou não realização, de 23 de março a 22 de abril, de todos os estabelecimentos, exceto mercados, supermercados, farmácias e outros previsto nos decretos municipais nº 7.712 e nº 7.719 e no Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020;

Adiamento dos vencimentos de Taxas e Impostos Municipais (ISSQN Fixo, TLF, Publicidade, Vigilância Sanitária, Feirantes, Ambulantes e Empreendedores Populares incluindo Shopping Popular) para 30 de agosto de 2020.

Assuntos Jurídicos

Alteração no atendimento do Procon e Assistência Judiciária que estarão trabalhando apenas em plantão para casos urgentes, como guarda de crianças e adolescentes.

Gestão de Pessoas

Dispensa da presença física nos locais de trabalho dos servidores públicos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças imunossupressoras, que desempenharão suas atividades em teletrabalho, sem prejuízos de vencimentos;

Suspensão de férias dos servidores da Saúde, Guardas Civis Municipais e Patrimoniais por 60 dias, a partir de 19 de março;

Suspensão das provas de concursos públicos e suspensão da entrega de documentos para a inscrição da Frente de Trabalho.

Saúde

Suspensão, por 60 dias a partir de 19 de março, de todas as consultas eletivas com especialistas;

Suspensão gradativa de cirurgias eletivas por 60 dias a partir de 19 de março, para liberar leitos de UTI para os pacientes mais graves;

Agentes comunitários de saúde atuarão nos grupos de risco, visitando idosos, gestantes e doentes crônicos;

Unidades Básicas de Saúde manterão o agendamento apenas de consultas de pré-natal e avaliação de crianças com até seis meses de idade. Demais consultas e exames de rotina, inclusive da saúde bucal estão suspensas;

Proibição das visitas aos internados nos hospitais municipais, para controlar o fluxo de circulação de pessoas, exceto para casos previstos na legislação.

Assistência Social e Cidadania

Ampliação do horário para banho para os moradores em situação de rua no Centro Pop, serviço voltado a essa população;

Suspensão temporária do atendimento do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI) e de todas as atividades oferecidas aos idosos de Diadema;

Suspensão temporária da eleição do Conselho Municipal do Idoso (Biênio 2020-2022).

Educação e Ensino Profissionalizante

Recesso escolar municipal de julho antecipado para período de 8 a 23 de abril;

Suspensão das aulas de cursos profissionalizantes da Fundação Florestan Fernandes por 60 dias, a partir de 19 de março.

Cultura e Esporte

Suspensão das atividades culturais, esportivas e de equipamentos como o Museu de Arte Popular, Casa da Música, Bibliotecas, Centros Culturais, Ginásios e Quadras de Esportes.

Defesa Social

Limitação de, no máximo, 12 pessoas em salas de velórios municipais. Realização de velório com duração máxima de uma hora e limitado ao horário das 7h às 19h;

Exumações suspensas por até 60 dias, a partir de 23 de março;

Suspensos atos religiosos na Capela e no Espaço Ilê no Cemitério Municipal;

Reuniões com Conselhos de Segurança estão canceladas por até 60 dias, a partir de 23 de março, e o atendimento a comissões de moradores limitadas a duas pessoas;

Ações de Combate a Pancadões intensificadas para inibir a aglomeração de pessoas e, consequentemente, a transmissão da doença.

Transporte

Suspensão do Estacionamento Rotativo (Fácil Estacionar), a partir de 21/3, por 30 dias;

Suspensão do Passe Livre para estudantes a partir de 23/3, para evitar o uso desnecessário do transporte público, até o retorno das aulas;

Operação do Transporte Coletivo de Diadema com 50% da frota nos horários de pico a partir de 29/3. Nos demais horários, serão 30% dos ônibus circulando. Aos sábados e domingos, serão 30% nos horários de pico e 15% nos demais.

Meio Ambiente

Fechamento de todos os parques entre 21 de março e 21 de abril;

Equipes de poda trabalharão em sistema de plantão para atendimento emergencial.

Segurança Alimentar

Ampliação do horário de atendimento dos Restaurantes Populares Bom Gosto, que passa a ser das 10h às 14h30, de segunda a sexta-feira, com fornecimento de marmitex.

Serviços e Obras

Lavagem da alta pressão de prédios próprios, entorno e locais de grande fluxo de pessoas, utilizando cloro e detergente. Ação em parceria com empresa Peralta;

Suspensão do atendimento dos programas “Cara Limpa”, “Mãos à Obra” e “É Claro Que Fica” por tempo indeterminado;

Haverá uma equipe de manutenção da iluminação pública trabalhando em sistema de plantão.

Sabesp

Isenção do pagamento da conta de água por 90 dias, a partir de 1º de abril, para consumidores das categorias de Uso Residencial Social.