Nota conjunta das entidades de classe da Polícia Federal

As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta segunda-feira, 02.10, para, novamente, tratar da reestruturação salarial.

No dia 11.09, foi realizada a reunião de “Instalação da Mesa Específica e Temporária da área da Justiça e Segurança Pública”, como iniciativa da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI, e contou com a participação destas entidades, do Secretário Executivo do MJSP e do Diretor-Geral da PF em exercício.

Em que pese o expediente da reestruturação já estar tramitando há meses no MGI, conforme ofício da Direção-Geral da PF de 15.02, culminando no envio, pelo MJSP, em 15.06, da EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, a reunião, em síntese, resultou no agendamento de nova data para apresentar uma resposta.

Foram elencadas e expostas todas as premissas e necessidades de implementação da reestruturação e esperávamos uma manifestação concreta do MGI, o que acabou não ocorrendo naquela reunião, fato que tem gerado preocupação e insatisfação das categorias envolvidas.

Reiteramos nosso compromisso institucional em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito. Porém, é premente a solução da reestruturação e reconhecimento da importância do incansável trabalho efetuado por todos os seus quadros. Valorizar os cargos da PF é reafirmar seu fundamental papel no cumprimento das leis e da efetiva aplicação do sistema de justiça no Brasil.

Além disso, também se evita que recursos sejam desviados e deixem de atender às necessidades da população, o que torna a atividade policial superavitária por sua natureza.

A nova reunião foi agendada para o dia 17.10 e estaremos reunidos mais uma vez junto ao MGI e esperando a presença de todos os atores envolvidos e reiterando o compromisso feito pela própria Direção-Geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa de seu Ministro, e que possamos acordar medidas efetivas à implantação da reestruturação, que vão desde a provisão orçamentária necessária até os instrumentos legais à sua materialização, quer seja por medida provisória ou por projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Ainda, desejamos que haja uma conversa franca e transparente e não seja como a gestão anterior, que mesmo havendo dotação orçamentária, não atendeu aos anseios dos servidores da Polícia Federal e fez a opção de uma polícia fraca e desmotivada, na qual predominavam apenas promessas e interesses outros, não sendo oportunizados o debate e a construção consensual.

Desta forma, as entidades de classe da Polícia Federal se manterão atentas e vigilantes e, em não havendo a sinalização concreta da necessária reestruturação, desde já convocamos as categorias, nos respectivos prazos regimentais, a iniciarem as tratativas em cada entidade e a devida aprovação em assembleias e convocação, marcando para o dia 26 de outubro de 2023, como o “Dia D”, de início das mobilizações e movimentos necessários à implementação da “Reestruturação Salarial dos Servidores da Polícia Federal”, com a valorização de seu verdadeiro patrimônio, seus servidores, que nos últimos anos foram tão afetados por reformas, descaso, desvalorização e preterição em relação a outras carreiras de igual importância para o Brasil.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)