Mudanças no PIS/Pasep e BPC: Entenda as novas regras e impactos para 2025

Recentemente, um novo pacote fiscal foi implementado pelo governo brasileiro com o intuito de equilibrar as contas públicas, resultando em alterações significativas em diversos benefícios sociais. Entre os mais impactados está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.

O abono salarial PIS/Pasep, um benefício anual que pode chegar até o valor de um salário mínimo, também foi afetado. Este programa oferece um suporte financeiro, muitas vezes considerado como um 14º salário, aos trabalhadores de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos.

Tradicionalmente, para ter direito ao abono salarial, era necessário que os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) tivessem atuado por pelo menos 30 dias no ano-base anterior e recebido até dois salários mínimos mensais. Contudo, as recentes modificações introduzidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabeleceram uma nova regra de transição que promete restringir gradualmente o acesso ao benefício.

A partir de 2025, a estrutura de concessão do abono salarial mudará conforme segue:

• 2025: Os trabalhadores que perceberem até dois salários mínimos no ano-base de 2023 (equivalente a R$ 2.604) continuarão a receber o abono.
• 2026: O cálculo será baseado nos R$ 2.604 do ano anterior, ajustados pela inflação, levando a um valor inferior ao teto dos dois salários mínimos referentes ao ano-base de 2024 (R$ 2.824).
• A expectativa é que essa limitação se torne mais rigorosa a cada ano até atingir um patamar máximo de um salário mínimo e meio em 2035.

Durante este período transitório, embora o salário mínimo continue apresentando ganho real conforme as normas fiscais vigentes, os critérios para o PIS/Pasep não acompanharão essas variações. Isso significa que enquanto a correção do salário mínimo é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de um aumento real baseado no PIB dos dois anos anteriores, o valor para acesso ao abono salarial apenas será ajustado pelo INPC.

Além das mudanças mencionadas, outros benefícios sociais também estão sob revisão em decorrência do novo pacote fiscal. O BPC, por exemplo, continua a ser uma linha essencial de apoio para grupos vulneráveis, mas também enfrenta restrições que podem afetar sua abrangência.

Cerca de 25,8 milhões de brasileiros devem ser contemplados com o PIS/Pasep em 2025, conforme estimativas do Ministério do Trabalho. Um total aproximado de R$ 30,7 bilhões está previsto para esses pagamentos, que se iniciarão em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro e se estenderão até 29 de dezembro.

O calendário detalhado para o pagamento do abono salarial é o seguinte:

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	16 de junho
Agosto	16 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho

Sendo assim, com o novo salário mínimo estipulado em R$ 1.518 para 2025, o valor do abono salarial será calculado com base nesse montante, variando entre R$ 126,50 e R$ 1.518 dependendo dos meses trabalhados no ano-base anterior. Apenas aqueles que completarem os 12 meses de trabalho terão direito ao montante total.

A consulta sobre valores e datas dos pagamentos pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal oficial gov.br.