Moro: ‘Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 8, que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo".
- Data: 08/11/2019 15:11
- Alterado: 08/11/2019 15:11
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do lançamento da campanha publicitária do Projeto Anticrime, do governo federal
Crédito:Antonio Cruz/Agência Brasil
À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da Lava Jato – repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.
A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, ponderou Moro.
Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.