Moro afirma ser natural que decreto de armas seja questionado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o tema da posse e porte de armas é "sempre polêmico e suscita paixões"
- Data: 16/05/2019 09:05
- Alterado: 16/05/2019 09:05
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa de reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para falar sobre o pacote anticrime e da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Crédito:José Cruz/Agência Brasil
Deste modo, é natural, em sua avaliação, que o decreto assinado na semana passada pelo governo federal esteja sendo alvo de questionamento.
“Sempre se diz ‘tudo no Brasil acaba no Supremo Tribunal Federal’, tudo pode ser levado à discussão no Supremo, às vezes até aquilo que não devia ser…se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal, ou eventualmente ao Congresso, fazer uma revisão”, comentou Moro, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 16.
Em manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – braço do Ministério Público Federal – apontou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs), praças das Forças Armadas e uma série de outras categorias profissionais. O documento enviado à PGR servirá de subsídio para que o órgão emita parecer sobre ação da Rede, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.