Ministro do Supremo pede fim das ‘gambiarras administrativas no Brasil’

“Foi um recado das ruas, sem dúvida nenhuma. Uma mostra da vitalidade democrática do País. Revela irresignação com aquilo que as pessoas entendem que são revelações de descaso, de desmando, de desrespeito”, disse, em referência ao escândalo de corrupção na Petrobras.

Gilmar Mendes avalia que “sem dúvida nenhuma (a manifestação de domingo) é uma mostra da clara incompreensão com essa falta de pulso, um discurso claramente de protesto contra o governo e pelo combate à corrupção e outras mensagens importantes”.

O ministro disse que não é possível prever se as manifestações irão ganhar as ruas novamente. “É difícil avaliar, mas é uma manifestação que tem que ser levada em conta. A gente sabe das dificuldades de reunir tantas pessoas quando você não tem recursos, não tem simpatizantes de aluguel, ônibus, cantores, shows. Não é fácil as pessoas saírem de suas casas num feriado, num domingo chuvoso em São Paulo. O combustível aí é a indignação. Isso não pode ser banalizado, nem ignorado, muito menos transferida a responsabilidade para outro. Tem que prestar atenção nas palavras de ordem.”

Para Gilmar Mendes não basta a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciar um plano anticorrupção. “Sem dúvida o aperfeiçoamento da legislação é sempre oportuno e bem-vindo. Não sei se é suficiente. Você não resolve os problemas graves da saúde, da educação, do transporte público com uma legislação simbólica.

Quando surgiu aquela mobilização de 2013 uma das respostas era ‘vamos fazer uma Constituinte para fazer uma reforma política’. Até o mais dos ingênuos sabe que com isso, com uma legislação simbólica, não vai ter mais vagas nos hospitais e nem vai ter transporte público suficiente.”

O ministro destaca que a crise política exige “práticas ligadas à governança, a melhoria da governança, e isso precisa ser respondido com ações concretas”. “Se as pessoas dizem que os processos aqui (no Supremo) estão atrasados ou que estamos demorando para decidir, eu não posso anunciar a reforma do Código Civil como a solução. Eu tenho que tomar outras medidas concretas para acelerar, priorizar, seja lá o que for.”

Ele disse que não foi às ruas domingo. “Eu estava em casa, trabalhando.”

O ministro faz um alerta ao governo. “Eu tenho a impressão que chegou a hora de tratarem as pessoas com o mínimo de seriedade, de serem respeitosos para com as pessoas. Cada um tem lá o seu livre arbítrio, pode se comportar como quiser na vida privada, mas na vida pública é diferente. Devemos levar em conta que não devemos enganar ninguém.”

Gilmar Mendes aponta para a ação de marqueteiros que, em sua avaliação, encobre pontos fracos do governo. “Não vamos menosprezar, menoscabar a inteligência alheia. É preciso terminar com esse processo de gambiarras institucionais, legais ou administrativas. Vamos enfrentar os problemas como eles são postos. As pessoas estão indicando. Todos querem uma administração decente, mais transparente, isso, não querem medidas manipuladas por orientação de marqueteiros.”