Ministério da Saúde autoriza construção de novas UBSs em São Paulo

O Ministério da Saúde aprovou e habilitou a construção de 69 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em 59 municípios de São Paulo. Serão destinados R$ 200,5 milhões para o estado via Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC Saúde. De acordo com a portaria publicada pela Pasta no início do mês, mais 293 UBSs devem ser construídas em todo o país, com um investimento total que ultrapassa os R$ 700 milhões. Ao todo, essa etapa abrangerá 256 municípios, distribuídos em 22 estados brasileiros.

Em 24 de abril, o Ministério da Saúde já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24, autorizando a construção de 500 UBSs, sendo 81 delas em São Paulo, com investimentos de mais de R$ 208 milhões. As obras das novas unidades de saúde permitirão a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato.

Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.

A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS.

A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.