Meta Revê Diretrizes e Permite Associações de LGBTQIA+ a Saúde Mental

Na última terça-feira (7), a Meta anunciou uma revisão significativa em suas diretrizes de moderação de conteúdo, permitindo que usuários associem transexualidade e homossexualidade a condições de saúde mental. A mudança foi divulgada pelo novo diretor de assuntos globais da companhia, Joel Kaplan.

Kaplan destacou que a empresa está removendo restrições excessivas sobre temas frequentemente debatidos na esfera política, como imigração e identidade de gênero. “Esses assuntos são discutidos em canais como a televisão ou o Congresso, e não é adequado que sejam censurados em nossas plataformas”, afirmou.

A atualização das diretrizes afeta os serviços Facebook, Instagram e Threads, permitindo expressões que podem incluir alegações sobre doenças mentais ou anormalidades relacionadas ao gênero ou à orientação sexual, sempre considerando o discurso político e religioso acerca da transexualidade e da homossexualidade.

Vale lembrar que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais, enquanto a transexualidade foi excluída dessa categorização em 2018. Apesar dessas mudanças significativas no reconhecimento médico e científico, a nova redação das regras aparece na versão em inglês americano das diretrizes da Meta. A tradução para o português permanece inalterada; entretanto, a empresa enfatiza que a versão americana deve ser considerada como o documento mais atualizado.

O diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), Fabro Streibel, ressalta que “a Meta traduz as normas para garantir acessibilidade, mas a regra que eles adotam como referência é aquela estabelecida na sede da empresa, agora situada no Texas”.

Em consulta feita pela Folha de S.Paulo, a Meta não esclareceu se as mudanças também serão refletidas nas diretrizes traduzidas para o português. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes raciais até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.

O advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, foi questionado sobre possíveis implicações legais para a Meta no Brasil devido às novas diretrizes. Ele comentou que “este é um caso típico que poderá ser decidido pelo Judiciário”, acrescentando que “a lei prevalece sobre políticas internas”.

As novas normas também introduzem exceções para ofensas direcionadas a homossexuais, pessoas trans e imigrantes. A Meta argumenta que esses insultos podem surgir no contexto de discussões sobre temas políticos ou religiosos relacionados aos direitos LGBTQIA+ e imigração.

Na União Europeia, usuários têm a opção de solicitar judicialmente a remoção de conteúdos que infrinjam legislações locais sobre discurso de ódio; no entanto, não há menção específica à legislação brasileira nesse contexto.

Após a aquisição do Twitter por Elon Musk, o X (anteriormente conhecido como Twitter) também eliminou proteções para migrantes e pessoas LGBTQIA+, alterando suas diretrizes de “conduta de ódio” para “as regras do X”. As normas atuais referem-se a crimes tipicamente reconhecidos globalmente, incluindo conteúdo ameaçador, promoção de grupos violentos e assédio direcionado.