MDHC lança agenda para combater violência contra LGBTQIA+

Na última segunda-feira (27), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou em Brasília a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”. Este plano inclui iniciativas nas áreas de educação, segurança pública e meio ambiente, com o objetivo de promover um ambiente mais seguro e inclusivo para essa comunidade. Vale lembrar que no próximo dia 29 é comemorado o Dia Nacional de Visibilidade Trans, uma data criada em 2004 para celebrar a identidade e resistência da comunidade trans e travesti.

A violência direcionada a pessoas trans e travestis tem sido uma questão premente nas pautas de políticas públicas, com um foco crescente na necessidade de combater a transfobia. De acordo com dados recentes do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 122 assassinatos de indivíduos trans e travestis foram registrados no Brasil no ano passado.

Durante o lançamento da agenda, Bruna Benevides, presidenta da Antra, destacou a urgência de transformar as dinâmicas de opressão que permeiam a sociedade. “O Estado decide quais vidas são dignas e quais são descartáveis”, afirmou, enfatizando que o enfrentamento da violência é fundamental para garantir os direitos humanos básicos dessa população.

Bruna ainda ressaltou que a desigualdade social e a falta de acesso a políticas públicas constituem riscos significativos para a comunidade trans. “A ausência de políticas públicas resulta em retrocessos”, advertiu, clamando por um compromisso renovado das autoridades.

Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, complementou que é imperativo que as vozes marginalizadas sejam ouvidas pelo Estado. “As pessoas minorizadas carecem do direito ao afeto e ao corpo. É crucial lembrar ao poder público suas obrigações constitucionais”, disse.

Algarth também fez um apelo à necessidade de assegurar direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como dignidade, segurança, saúde e educação. “Esses direitos não são meramente palavras; eles exigem ações concretas por parte do Estado“, afirmou.

A ministra Macaé Evaristo, responsável pelo MDHC, enfatizou que a luta por direitos humanos deve ser uma prioridade para todos os parlamentares. Ela desafiou a visão reducionista que considera questões como transfobia e racismo apenas como causas identitárias. “Essas lutas são estruturantes e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa”, declarou.

Referindo-se ao discurso histórico de Martin Luther King sobre a busca pela terra prometida, Evaristo reconheceu que o caminho é longo e desafiador. “Pode ser que não alcancemos todos os nossos objetivos, mas devemos lembrar que cada passo dado hoje paveia o caminho para aqueles que virão depois de nós”, concluiu.