Mauá entrega matrículas de propriedades no Parque das Américas

Neste domingo (27/03), a Prefeitura de Mauá entregará 163 matrículas definitivas de imóveis no Núcleo Pedreirinha, no Parque das Américas. O evento será realizado a partir das 9h, no CEU das Artes e do Esporte. Esta é mais uma ação do programa ‘Minha Casa Legal’ e em parceria com o governo estadual.

Além da entrega dos títulos, a partir desta segunda-feira (28/03) a Prefeitura iniciará o levantamento topográfico para avançar na regularização de imóveis no Jardim Esperança e no Jardim IV Centenário, em ruas como Sabiá, Roque Finamore, José Fidélis da Costa e Araponga, Avenida José Moreira, Viela Cincinato Lourenço Freire e Travessa Passaretti.

Em outras regiões, o processo de legalização de lotes já foi iniciado, como no Núcleo Três Américas, formado pelas ruas Fernando Colombo e Santiago, Buenos Aires, Travessa Mário Bertucci e Três Américas, no Parque das Américas, além de trechos das ruas Luiz Calsolari, Lindo de Godoi e Joaquim Luiz Segur, ambas no Jardim Flórida.

Desde o início de 2021, o trabalho da gestão ‘Mauá Para Todos’ já beneficiou 192 famílias em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy e Jardim Ipê, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.

Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.

Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome dos moradores. Os critérios adotados são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam à lei federal 13.465/2017.