Mauá abre consulta pública da LOA para definir 2027

A Prefeitura de Mauá abriu a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O mecanismo de participação popular permanece disponível de 17 a 31 de agosto por meio de formulário eletrônico gratuito no portal oficial do município, permitindo que os moradores sugiram a destinação de recursos públicos para obras, serviços e manutenção urbana no próximo ano.

Os participantes podem analisar 11 eixos temáticos e selecionar até cinco ações prioritárias. As áreas de escolha incluem saúde, educação, assistência e proteção social, segurança pública, cultura, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e serviços urbanos.

Como funciona a construção da LOA 2027

A LOA 2027 estimará as receitas e fixará as despesas do município para o próximo ano. As contribuições enviadas pelos moradores passam por triagem da equipe técnica da Prefeitura de Mauá, servindo de base para o projeto final enviado à Câmara Municipal.

• Alinhamento Legal: O projeto precisa respeitar o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (Lei Municipal nº 6.376/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Análise Técnica: As sugestões dependem de viabilidade financeira, teto de gastos e obrigações operacionais já assumidas.
• Envio ao Legislativo: Após o encerramento da fase digital, a proposta orçamentária é consolidada para votação dos vereadores.

Calendário e acesso à consulta pública

Etapa	Período / Detalhe	Local de Acesso
Prazo de Participação	De 17 a 31 de agosto de 2026	Formulário no site oficial da prefeitura
Custo de Adesão	Gratuito	Plataforma digital aberta a todos os moradores
Limite de Opções	Escolha de até 5 ações prioritárias	Divididas em 11 áreas temáticas municipais

A canalização dos dados digitais consolida a etapa participativa que fundamenta a aplicação dos impostos recolhidos no orçamento público do município.