Marina Silva declara emergência por risco de incêndios

Em uma ação decisiva para o enfrentamento de incêndios em áreas de risco no Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou uma nova portaria nesta quinta-feira, dia 27. A medida declara estado de emergência ambiental nas regiões suscetíveis a incêndios, permitindo a contratação imediata de brigadistas e orientando ações preventivas com base em dados climáticos.

A portaria, que promete trazer informações detalhadas e prazos específicos por região, visa identificar os riscos e estabelecer períodos críticos. O objetivo é que Estados e municípios se organizem em colaboração com o governo federal para implementar medidas de prevenção ao longo do ano.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, esta é a primeira vez que um planejamento estratégico será realizado de forma contínua durante o ano, levando em consideração a evolução climática e os níveis de risco de incêndio. “A estratégia será faseada, ajustando-se às variações climáticas e gravidade da situação”, afirmou.

Além da portaria, o MMA anunciou um reforço significativo na estrutura federal dedicada à prevenção e combate ao fogo em 2025. Serão criadas 231 brigadas compostas por 4.608 profissionais vinculados ao Ibama e ICMBio, representando um aumento de 25% em relação ao ano anterior.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o detalhamento das diretrizes para 2025 foi elaborado em colaboração com cientistas, resultando em mapas que indicam déficits de chuvas e históricos de focos de calor. Essas análises serão atualizadas periodicamente, com a próxima revisão prevista para março.

A coordenação dessas iniciativas ficará a cargo do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama.

Entre as outras ações delineadas pelo Ministério está uma resolução vinculativa que exige planos de manejo integrado do fogo para imóveis rurais e unidades de conservação localizados em regiões com alto risco de incêndio ou que utilizam queimadas controladas. Essa norma, aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelece responsabilidades claras entre entes federativos e setores privados, concedendo aos Estados um prazo de até dois anos para elaboração dos referidos planos.

Essa iniciativa representa um avanço na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em julho de 2024. Segundo Capobianco, essa resolução introduz um “novo modelo de atuação” no combate aos incêndios florestais.

Por fim, autoridades do ministério estão empenhadas na aprovação da Medida Provisória 1.276 de 2024, que busca estender as disposições da Lei da Mata Atlântica a outros biomas. Essa medida garante a proteção contra queimadas anteriores e permite que órgãos como o Ibama atuem na fiscalização e regeneração das áreas afetadas. Além disso, possibilita que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam transferidos diretamente para Estados e municípios durante situações emergenciais, sem necessidade de convênios.

A Medida Provisória aguarda a formação de uma comissão no Congresso e deve ser deliberada até 5 de março.