Márcio França elenca eixos do Programa Acredita no Bom Dia, Ministro desta quinta (10)

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 10 de outubro. O programa, coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é transmitido ao vivo a partir das 8h e em formato de entrevista coletiva.

Na conversa com radialistas de várias regiões do país, França vai apresentar detalhes sobre o funcionamento e as frentes de atuação do Programa Acredita. A iniciativa, instituída por Medida Provisória no dia 22 de abril deste ano, atua principalmente para oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores. A MP foi um trabalho conjunto do Memp e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei, que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, de acordo com o Memp.

O Programa Acredita cria linhas de crédito para públicos variados, que podem ser usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito orientado, e também empresas de pequeno porte. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, o programa traz em um dos eixos uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, o ProCred 360. Paralelamente, a MP instituiu também o Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – Márcio França vai comentar ainda sobre o cenário desafiador de acesso ao crédito enfrentado por MEIs, micro e pequenas empresas, o que colaborou para gerar amplo endividamento entre esse público e que, agora, tem potencial de ser revertido por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Trata-se de uma iniciativa do Acredita que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

Para atender as empresas, foi criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e elas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos e prazos, entre outras condições que podem ser negociadas junto aos bancos. Deixando de ser inadimplentes, essas empresas voltam a poder tomar crédito, para gerar empregos, renda e contribuir com o crescimento do Brasil.

Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. De acordo com o último levantamento, o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 3 bilhões. No total, cerca de 65 mil empresas foram beneficiadas.

PROCRED 360 – Márcio França ainda vai frisar outro ponto forte do Acredita: o Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A linha de crédito é exclusiva para pequenos negócios e dispõe de juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado.

A oferta de empréstimos para esse público será possível em razão do governo destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito. Com esse eixo do programa, o Governo Federal cria uma barreira de proteção para MEIs e microempresas. Antes, os pequenos competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas. E os bancos, via de regra, preferem emprestar para as grandes — que os consideram um cliente de menor risco.

PRONAMPE PARA O RS — Também está no rol de assuntos do ministro Márcio França a iniciativa do Governo Federal em lançar mais uma importante medida de apoio aos pequenos negócios do Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes de maio. Por meio do Pronampe, os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda disponibilizaram R$ 30 bilhões em crédito, com um subsídio especial de R$ 2 bilhões para tornar a recuperação financeira mais acessível para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Até o momento, já foram emprestados R$ 3 bilhões, beneficiando 31,3 mil empresas.

Os pequenos negócios localizados em cidades em situação de calamidade podem contar com o subsídio de 40% do valor do empréstimo. Isso significa que, por exemplo, ao contratar um crédito de R$ 100 mil, o empreendedor precisará pagar R$ 60 mil ao banco. Foi reservada a quantia de R$ 2 bilhões para esse subsídio. Esse subsídio é uma ajuda para o empreendedor que sofreu grandes prejuízos devido às enchentes. Além de 40% do valor ser quitado pelo Governo Federal, ele vai ter dois anos de carência para começar a pagar, ganhando fôlego para recomeçar.

CARTÃO MEI — Outro tópico que será abordado pelo ministro será a parceria do ministério comandado por ele com o Banco do Brasil para o lançamento, em setembro, do cartão de crédito e de débito exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa fortalece e apoia o segmento dos MEIs, promovendo a formalização, facilitando operações comerciais e contribuindo para a sustentabilidade dos pequenos negócios, além de servir como identificação dos microempreendedores.

AO VIVO — O Bom Dia, Ministro é transmitido ao vivo, a partir das 8h, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.