Mais de 11 mil partos no Brasil são consequência de violência sexual

Anualmente, estima-se que 11.607 partos são resultantes de atos de violência sexual contra meninas com menos de 14 anos no Brasil. A legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 12.015/2009, classifica tais atos como estupro de vulnerável, impondo penas de reclusão que variam de dois a cinco anos para os agressores.

Um estudo recente conduzido pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em colaboração com a organização Umane, analisou dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) relativos ao período de 2020 a 2022. A pesquisa revelou que 40% das gestantes nesta faixa etária iniciaram o pré-natal apenas após o terceiro mês de gravidez, uma prática considerada inadequada.

O pré-natal é essencial para a saúde tanto da mãe quanto do bebê, oferecendo um conjunto de medidas preventivas e diagnósticas, como atualizações vacinais e exames laboratoriais e de imagem, entre outros. O estudo destaca que apenas 30% das adolescentes até 19 anos começam o pré-natal no primeiro trimestre, indicando um acesso desigual aos serviços de saúde.

A análise também expõe disparidades regionais significativas. No Norte do Brasil, cerca de metade das meninas com menos de 14 anos só tiveram acesso ao pré-natal após três meses de gestação, enquanto no Sudeste essa taxa é de 33%. As meninas indígenas das regiões Norte e Centro-Oeste apresentam os maiores índices de atraso no início do pré-natal, com 49% delas enfrentando essa situação, comparadas a 34% das meninas brancas.

Fatores educacionais também influenciam o acesso ao pré-natal. Meninas que tiveram menos de quatro anos de educação formal são mais propensas a atrasar esse acompanhamento, chegando a 49% dos casos.

O estudo ressalta ainda um dado preocupante: uma em cada sete adolescentes iniciou o acompanhamento pré-natal somente após 22 semanas de gestação. Este fato suscita debates sobre propostas legislativas recentes que pretendem restringir o direito ao aborto legal para vítimas de estupro até a vigésima segunda semana gestacional.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam uma alta incidência de casos de estupro de vulnerável nos últimos anos, com números alarmantes entre 2019 e 2022. O conceito abrange não apenas menores de idade, mas também pessoas adultas incapazes de oferecer resistência devido a condições como embriaguez ou deficiência.

Conforme ressalta Luiza Eunice Sá da Silva, autora principal do estudo e integrante do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, os resultados destacam não apenas a vulnerabilidade dos bebês nascidos nessas condições, mas também as restrições enfrentadas pelas jovens em relação à saúde reprodutiva. Especialistas já demonstraram que meninas entre 10 e 14 anos são particularmente visadas nesses crimes.