Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou hoje, 8, que pretende deixar tramitar no Congresso a PEC que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância
- Data: 08/11/2019 14:11
- Alterado: 08/11/2019 14:11
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião no Plenário da Câmara, que analisa a Medida Provisória 886/19.
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Na quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.
Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar.
A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial.