Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta segunda-feira (13) uma nova legislação que estabelece a proibição do uso de telefones celulares em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil.

A proposta, que foi aprovada de forma simbólica no Senado em dezembro do ano passado, recebeu impulso significativo após o Ministério da Educação manifestar apoio à medida. A expectativa do governo federal era que a lei entrasse em vigor no início do ano letivo.

A cerimônia de sanção ocorreu em um evento restrito, mas transmitido online, com a presença de ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. Embora o texto ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial da União, fontes governamentais indicam que não haverá vetos.

Diversos países europeus, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já implementaram legislações semelhantes que restringem o uso de dispositivos móveis nas escolas.

O projeto tramitou rapidamente no Congresso Nacional, recebendo amplo apoio. Na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem necessidade de votação no plenário. No Senado, a oposição se dividiu e acabou sendo derrotada.

A nova norma proíbe não apenas o uso de celulares, mas também de outros dispositivos eletrônicos portáteis como tablets e relógios inteligentes durante todas as atividades escolares, incluindo aulas, intervalos e atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu seu mandato como deputado federal para relatar a proposta na Câmara. A cidade já havia sido pioneira ao implementar a proibição do uso de celulares nas escolas no início deste ano.

No estado de São Paulo, foi aprovada uma legislação similar que especifica que os dispositivos devem ser armazenados de maneira que os alunos não tenham acesso a eles, excluindo mochilas e armários individuais. Em contrapartida, a nova lei nacional não estabelece diretrizes claras sobre o armazenamento dos aparelhos; este aspecto poderá ser regulado posteriormente ou abordado por legislações locais.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em outubro revelou que 62% dos brasileiros com 16 anos ou mais apoiam a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos. O apoio é ainda maior entre aqueles que têm filhos: 65% das pessoas com filhos menores de 12 anos e 78% entre os pais de crianças acreditam que os celulares trazem mais danos do que benefícios ao aprendizado dos jovens.