Lula sanciona lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem
Recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde
- Data: 12/05/2023 15:05
- Alterado: 12/05/2023 15:05
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).
Segundo o texto da lei os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.