Lula deve ‘herdar’ decisão sobre Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar nesta terça-feira 13, em sessão marcada para às 10h, o processo de privatização do Porto de Santos. O tema vai a plenário do Tribunal com poucas perspectivas para o futuro. Se aprovado, como é a tendência, o governo Bolsonaro não deve publicar o edital de leilão neste ano. Pelo menos, essa é a ideia no momento. Os integrantes do gabinete de transição já avisaram o Ministério da Infraestrutura de que querem tempo para avaliar o modelo.

Auxiliares do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que podem buscar outras alternativas, como a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem. O desenho analisado pelo TCU prevê a venda da companhia portuária com a concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina.

De acordo com executivos que acompanham as negociações, o atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão. O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal, o edital deve ser publicado se houver tempo hábil.

Um dos pontos que a equipe de Lula quer analisar na área são os efeitos da primeira privatização feita pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Infraestrutura licitou no início do ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que era responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.