Lira emprega na Câmara assessor apontado pelo MP como operador de ‘rachadinha’ em Alagoas

Um integrante do esquema da “rachadinha” da Assembleia Legislativa de Alagoas denunciado pelo Ministério Público despacha, desde maio, no gabinete do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL). O secretário parlamentar Djair Marcelino é citado na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República como um dos envolvidos no “grupo criminoso” apontado como responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos.

Na quinta-feira passada, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, invalidou as provas e absolveu Lira sumariamente — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Ou seja, o magistrado não analisou se o réu é culpado ou inocente, mas sim que as provas apresentadas na denúncia não poderiam ter sido utilizadas. A sentença foi dada horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou o então deputado estadual e atual líder do Centrão como chefe do esquema. O Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado.

Na época chefe de gabinete de Lira no Legislativo estadual, Marcelino chegou a sacar pelo menos dez cheques de servidores e transferiu os valores para a conta dos parlamentares envolvidos, segundo a denúncia. O esquema teria beneficiado ao menos 12 deputados estaduais. A Procuradoria-Geral da República aponta o assessor como um dos “entrepostos financeiros” da organização.

O esquema de desvios de recursos da Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007, afirmam os investigadores. Na íntegra da denúncia apresentada em 2018, obtida com exclusividade pelo Estadão, os ex-assessores da casa Eudásio Gomes e George Melo também são apontados como “entrepostos financeiros” de Lira. Os dois movimentaram R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005.

A denúncia da PGR registra que Arthur Lira recebeu depósitos que totalizam R$ 468 mil de Melo e R$ 216,6 mil de Eudásio Gomes. Além deles, Eduardo Rocha, então financeiro da Assembleia, indicado por Lira, segundo a PGR, repassou R$ 380 mil ao então deputado estadual. Só dos três, somados os valores, foram R$ 1.066.314,09.

Dos R$ 254 milhões apontados como prejuízo aos cofres da Assembleia alagoana, 82% correspondem a desvios da folha de pagamento de servidores. Do restante, outros R$ 19,32 milhões foram desviados da verba de gabinete e R$ 22,02 milhões de recursos previdenciários de servidores públicos que não foram pagos. A polícia ainda identificou despesas não autorizadas por lei que somam R$ 4 milhões.

Atualmente, Marcelino recebe da Câmara um salário mensal de R$ 7.509,50, mais R$ 982,29 de auxílios como secretário parlamentar. A reportagem procurou o servidor da Câmara e o próprio Lira para comentar a nomeação, mas não houve resposta. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o parlamentar disse já ter dado todas as explicações necessárias à Justiça.

“O deputado Arthur Lira já apresentou sua defesa com todas as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas”, afirmou a assessoria do parlamentar. “Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado.”

O deputado, no entanto, já foi condenado pelo caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer nas eleições de 2018, quando se elegeu deputado federal, após obter uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.

Líder do Centrão, bloco que reúne dez partidos, Lira é o favorito do Palácio do Planalto para comandar a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos. Após as revelações sobre a “rachadinha” em Alagoas, aliados afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro deve ser mais cauteloso no apoio à candidatura.

No Twitter, Lira comemorou a decisão que invalidou as provas do caso na semana passada. “A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade. Nada como um dia depois do outro”, publicou ele na ocasião.