LGPD e sustentabilidade são temas de debate na FUABC

A Fundação do ABC foi palco de discussões aprofundadas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as práticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) na manhã desta terça-feira, dia 5. O encontro integrou o segundo dia da Semana de Compliance da FUABC, cujo objetivo é consolidar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade nas práticas institucionais.

Com o avanço da LGPD, sancionada em 2020, torna-se cada vez mais essencial a implementação de mecanismos que protejam a privacidade e segurança das informações coletadas, armazenadas e tratadas, tanto de pacientes como de colaboradores. Da mesma forma, a integração de pilares de ESG fortalece a gestão responsável e o comprometimento da instituição com o desenvolvimento sustentável, sob aspectos ambientais, sociais e de governança.

O evento contou novamente com a presença de colaboradores das unidades gerenciadas, lideranças técnicas e gerenciais da Mantenedora e demais colaboradores. Assim como no primeiro dia de atividades, a abertura foi conduzida pelo presidente da Fundação do ABC, Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes.

“As pessoas são a centralidade da FUABC. Somos uma população de 29 mil colaboradores. Doamos tempo, valores de integridade e de cuidado aos nossos pacientes e usuários. Não podemos perder nosso lado humanitário, e o respeito ao ser humano passa por ótimas entregas na área de políticas públicas. O conceito sobre proteção de dados, tão bem debatido neste evento, é parte do processo de busca do paciente às nossas unidades de saúde para receber um serviço público que lhe é de direito. A FUABC não presta favor, ela cumpre uma obrigação que a sociedade lhe exige. Agradeço a todos que trabalham diariamente por essa identidade da FUABC”, disse o presidente.

A primeira palestra do dia esteve sob a responsabilidade de Sérgio Correa, Data Privacy Officer Brazil (DPO) e Compliance Governance do Citibank, que abordou as disposições da LGPD e os desafios na segurança da informação. “É uma lei que veio para ficar. A privacidade é vista como direito fundamental do cidadão. Como consumidores, temos esse direito. E enquanto responsáveis por empresas e áreas corporativas, temos o dever de garantir a privacidade e o sigilo das informações. Cumprir a LGPD tem de ser só uma consequência. Se formos éticos e corretos, naturalmente será mais fácil nos adequarmos à lei”.

O palestrante destacou o papel regulatório da lei e alertou para as consequências do não cumprimento de seus dispositivos. “A LGPD tem papel colaborativo e orientativo, mas também regulador, uma vez que pode gerar desde processos de reorientações, multas severas a empresas públicas ou privadas ou até a perda de licença”.

Na sequência do evento, Flávio Grimberg, consultor de gestão com mais de 18 anos de experiência em melhoria de resultados de empresas e gestão de riscos, abordou o fortalecimento da gestão através da integração dos pilares ESG. O palestrante propôs uma atividade integrativa com os participantes, a partir de perguntas e respostas sobre temas como ESG, gestão de riscos que impactam estruturas de saúde, governança estratégica, diversidade, inclusão e gestão de resíduos. O convidado também trouxe cases de empresas do setor de saúde que reportam à sociedade sua atuação e seus índices de sustentabilidade empresarial.

“A ESG é uma formação cultural que precisa ser desenvolvida nas empresas. Gerenciar é antecipar o futuro. Em uma área de riscos nós sabemos quais são os temas mais importantes. Quais impactos podem acontecer, e quais não. O treinamento profissional é um dos motores que mais ajudam as empresas a evitar erros”, explicou o consultor. Entre as boas oportunidades proporcionadas pela prática ESG estão aspectos como aumento de receita e produtividade, redução de custos, adequação regulatória, maximização de reputação e maior rentabilidade.

PROGRAMAÇÃO

O terceiro e último dia de evento, nesta quarta-feira, terá como temas centrais o combate à corrupção e a fiscalização pelos órgãos de controle externo no Terceiro Setor. O desembargador Dr. Cesar Mecchi Morales, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre os trabalhos com uma análise sobre as perspectivas gerais da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Em seguida, Dra. Deize Lins, servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e assessora técnica do Gabinete do Conselheiro Dr. Dimas Ramalho, compartilha sua experiência na fiscalização de contas e repasses públicos. Para encerrar, o Conselheiro do TCE-SP e coordenador dos cursos de pós-graduação Lato Sensu em Direito da Uninove, Prof. Dr. Dimas Ramalho, discute a atuação dos órgãos de controle externo no Terceiro Setor.

O início da Semana, no dia 4, contou com duas especialistas: Vivian Sueiro Magalhães, responsável pela área de Compliance e Gestão de Riscos, coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e co-coordenadora da Comissão de ASG da AACD, que trouxe sua perspectiva sobre os desafios do Compliance na área da Saúde e no Terceiro Setor; e Carla Valente, professora da Legal, Ethics & Compliance (LEC), especialista em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas e em Gestão em Compliance pelo INSPER, com MBA em Gestão de Negócios pela USP, que abordou o compliance para além das fronteiras institucionais, evidenciando práticas aplicáveis ao ambiente externo.

COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE

Ao promover este evento, a Fundação do ABC reafirma seu compromisso com uma gestão ética e transparente, inspirando novas iniciativas e fortalecendo a governança em todas as suas unidades. O caminho para essa construção teve início em 2019, quando a instituição firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, ratificando o compromisso com o planejamento, execução e eficácia do Programa de Compliance, alicerçado em valores de fiscalização e nas garantias de legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa.

O Programa de Compliance da Fundação do ABC teve seu início efetivo em 2020 e é composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação de códigos de ética, políticas e diretrizes. O objetivo central é prevenir e combater desvios, fraudes, irregularidades e quaisquer atos ilícitos, constituindo um verdadeiro programa de boas práticas internas, fundamentado no compromisso com o TAC.

A Semana de Compliance marca a continuidade dessa trajetória de conformidade, reforçando o comprometimento da FUABC com uma administração responsável e eficiente, alinhada aos padrões éticos e de integridade que norteiam o setor da saúde e o terceiro setor.