Lei Paulo Gustavo: Prefeitura divulga edital com projetos habilitados em Ribeirão Pires 

A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do município, edital com o resultado dos projetos habilitados e inabilitados para serem contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo. Os proponentes inabilitados ainda podem entrar com pedido de recurso, até 6 de janeiro, pelo endereço de e-mail [email protected].

Durante o período de inscrições, Ribeirão Pires contabilizou 119 projetos inscritos para serem viabilizados com recursos da Lei, sendo 44 inscrições na categoria de produções audiovisuais, seis para salas de cinema de rua e itinerante, nove para formação audiovisual e, por fim, 60 inscritos nas demais áreas culturais. 

Com plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, Ribeirão Pires assegurou repasse de R$1.036.965,27 do Governo Federal, sendo 70% do valor voltado ao audiovisual. A Lei Paulo Gustavo, regulamentada no início de maio, prevê repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.