Lei do Silêncio: Casa noturna tem equipamentos de som apreendidos na Rua das Figueiras

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) coordenou na última sexta-feira (26) uma operação que resultou na apreensão de diversos equipamentos de som de uma casa noturna, que fica na rua das Figueiras, no bairro Jardim, em Santo André. A ação ocorreu devido ao histórico de infrações ambientais do local por excesso de ruído, o que gerava incômodo e reclamações da população do entorno.

Durante a vistoria ao estabelecimento, foram apreendidos, entre caixas de som e equipamentos que auxiliam a emissão sonora, 20 itens. A Operação contou com o apoio da Polícia Militar, da GCM (Guarda Civil Municipal), do Departamento de Trânsito, da Secretaria de Segurança Cidadã e do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Santo André.

O Semasa já havia aplicado ao estabelecimento sete multas devido ao problema de barulho, que totalizam 1.950 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 7.855,18.

Para recuperar os equipamentos, os responsáveis terão de apresentar documentos e projeto com cronograma de obras para serem feitas no estabelecimento, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso para Adequação Ambiental. Caso ocorra reincidência de excesso de ruído, os infratores estarão sujeitos a pena de suspensão das atividades do local. 

O Semasa é responsável pela aferição de ruído em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, obras, indústrias, escolas de samba, entre outros. O principal canal para fazer uma denúncia é pela Central de Atendimento do Semasa, cujo telefone é o 115.