Justiça de SP rejeita pedido de censura de candidato à OAB em caso de violência doméstica

A recente decisão da Justiça de São Paulo destacou questões complexas envolvendo liberdade de expressão e a proteção da honra em meio à disputa pela presidência da OAB-SP. O candidato Leonardo Sica, atual vice-presidente da entidade, teve seu pedido negado para remover mensagens no WhatsApp que mencionam um boletim de ocorrência por violência doméstica de 2010. A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 5ª Vara Cível, considerou o pedido “excessivamente amplo e subjetivo”, e apontou que a interpretação das mensagens cabe aos eleitores.

No processo, Sica alegou que o conteúdo compartilhado é difamatório e descontextualizado, com a intenção de prejudicar sua candidatura. Ele buscava proibir o compartilhamento de mensagens consideradas falsas ou caluniosas em grupos privados do aplicativo. Contudo, a juíza destacou que qualquer ordem inibitória com base na solicitação feita poderia representar um risco significativo à liberdade de expressão.

O episódio de 2010 não resultou em condenação penal para Sica, mas continua sendo um ponto sensível explorado na campanha eleitoral. Em sua defesa, ele argumenta que a ressurreição desse caso serve apenas a fins político-eleitorais dos adversários. A tentativa de censura foi vista pela magistrada como uma possível violação dos direitos constitucionais relativos à manifestação livre.

Este caso sublinha a delicadeza ao lidar com informações sensíveis durante campanhas eleitorais e ressalta a importância do equilíbrio entre proteger a honra individual e garantir a liberdade de expressão. Enquanto isso, o cenário eleitoral da OAB-SP segue tumultuado, com debates sobre ética e legalidade tomando o centro das atenções. A decisão final caberá aos eleitores, que deverão avaliar as implicações éticas e morais das informações em circulação.